27/10/2023 – As petroleiras com atuação no Brasil defenderam na quarta-feira (25) que se retire o imposto seletivo de 1% sobre a extração de petróleo do texto da reforma tributária.
Elas alegam que a inclusão do setor pode causar pressão inflacionária e retirar competitividade do Brasil frente a outros países na disputa por investimentos.
O parecer da reforma, publicado mais cedo pelo relator da matéria no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), estabeleceu um teto de 1% na cobrança de um Imposto Seletivo sobre a extração de recursos naturais não renováveis, como minério de ferro e petróleo, entre outros setores.
Roberto Ardenghy, presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), que representa petroleiras como Petrobras (PETR3; PETR4), Shell e Exxon Mobil no Brasil, afirmou que o segmento já é altamente tributado em toda a cadeia produtiva.
Ele citou impostos como participações especiais e royalties, que incidem sobre a produção de petróleo, assim como a Cide, que incide sobre a comercialização de combustíveis.
“O Brasil consome 390 milhões de litros de diesel, gasolina e outros combustíveis por dia, é um mercado gigantesco, todas os setores da economia têm uma dependência maior ou menor dessa atividade”, destacou Ardenghy.
“Então, quando você cria um imposto externo, não previsto para esse setor, você acaba, naturalmente, gerando uma pressão inflacionária que vai afetar todos os consumidores… Achamos que essa medida não deve prosperar, porque ela acaba onerando a sociedade como um todo.”
Gasolina e diesel mais caros
Em seu relatório, Braga especificou que a cobrança do imposto seletivo sobre a extração de recursos naturais não renováveis ficará limitada a 1%. Segundo ele, o Congresso poderá definir posteriormente insumos essenciais ao desenvolvimento do país, como o lítio, que poderiam ficar fora dessa cobrança.
Contudo, Ardenghy defendeu também a essencialidade do segmento de petróleo e derivados.
“O imposto seletivo tradicionalmente é um imposto para atividades supérfluas, como é o caso do cigarro, das bebidas alcoólicas e outros setores que não têm a importância econômica que têm o setor de produção de petróleo e combustíveis”, afirmou.
“As pessoas não podem deixar de usar combustível simplesmente a seu bel-prazer, não é uma decisão como se deixar de fumar ou deixar de beber”, adicionou.
Sobre a potencial perda de competitividade apontada, Ardenghy afirmou que o setor de petróleo é globalizado.
“A hora que você coloca o imposto sobre a extração de petróleo, como está colocado na proposta, você automaticamente gera uma onerosidade ao projeto não previsto originalmente, e aí as empresas podem decidir ir para outros países”, afirmou.
Fonte: Moneytimes*
*Extraído do site: Minaspetro
