04/11/2024 – A gasolina e o diesel vão ficar mais caros em Minas Gerais e nos outros 25 estados brasileiros mais o Distrito Federal, a partir do dia 1º de fevereiro de 2025. O aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi aprovado em reunião no Conselho Nacional de Políticas Fazendárias (Confaz) nessa semana por representantes das unidades federativas do Brasil. A decisão foi publicada nessa quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.
De acordo com a medida, a alíquota do diesel passará a ter o valor fixo de R$ 1,12 por litro, um aumento de R$ 0,06 (5,3%). Já a da gasolina, subirá de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, registrando aumento de 7,3%.
Esses acréscimos serão integralmente sentidos pelo consumidor, de acordo com vice-presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado de Minas Gerais (Minaspetro), Ricardo Pires.
Ele questiona o aumento e a forma como ele tem evoluído. Segundo Pires, quando o reajuste passar a valer em fevereiro de 2025, o imposto estadual vai representar um aumento acumulado de 20% em quase dois anos de vigência da lei que alterou a forma de cobrança do ICMS dos combustíveis. Ou seja, será uma alta de R$ 0,25 no preço final da gasolina, e no diesel, 19% a mais, saindo de R$ 0,94 para R$ 1,12, um impacto de R$ 0,18.
“Estamos quase chegando no patamar de antes de 2022. Não adianta fixar uma alíquota e ir reajustando ela a conta gotas. A unificação do imposto era uma necessidade e foi uma salvação, porém, está subindo de maneira forte,”, afirmou.
Pires também lembra que até 2022, Minas Gerais possuía a maior alíquota de combustíveis no Brasil, que era de 31% no caso da gasolina, e a Lei Complementar 192/2022 contribuiu, principalmente, para os revendedores do Sul de Minas e do Triângulo Mineiro que sofriam com tributos menores nos estados vizinhos.
“O motorista ultrapassava a divisa e abastecia a um valor muito menor. Havia postos no Sul de Minas quebrando”, relembra.
Porém, a forma como está sendo feita, sem uma análise criteriosa do Confaz sobre o contexto econômico vivido pelo País, com inflação em alta, faz com que o reajuste tenha um impacto extremamente negativo na sociedade e pressione ainda mais o empresariado, com uma alta considerável do custo do produto e necessidade de maior capital de giro, na opinião de Ricardo Pires.
Ele acredita que o reajuste impactará diretamente na inflação e nos preços ao consumidor. “A gente sabe que toda vez que tem acréscimo nos combustíveis, temos também um acréscimo em produtos de necessidade básica, impactando a inflação”, afirmou.
Outra preocupação dos revendedores de combustíveis é com a possibilidade de as distribuidoras anteciparem este aumento. “O Minaspetro ficará de olho, assim como os órgãos fiscalizadores. Mas é uma coisa que normalmente acontece”, conclui.
Etanol não sofrerá impacto
Considerando o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha, e o gás liquefeito derivado de gás natural (GLGN), o ICMS sofrerá redução de R$ 1,41 para R$ 1,39.
Já o etanol, não sofrerá com esta alteração, uma vez que a forma de tributação do etanol é diferente. Ela funciona como o diesel e a gasolina eram taxados anteriormente. De 15 em 15 dias, o Confaz se reúne e estabelece o preço médio ponderado final (PMPF). A alíquota do etanol é 13,08% sobre o PMPF.
De acordo com o Minaspetro, hoje, o PMPF do etanol é R$ 4,38. Dessa forma, os 13,08% que incidem sobre este valor, representa R$ 0,57 de ICMS, e não haverá aumento com a nova medida.
Relembre a Lei Complementar 192/2022
Em 2022, uma lei sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro unificou o ICMS sobre os combustíveis para todos os estados. Além do tributo único, o imposto passou a ser calculado em reais por litro, e não mais como um percentual sobre o preço na bomba, como acontece hoje com o etanol.
O novo formato passou a valer em maio de 2023. Anteriormente, o estado cobrava um percentual sobre o preço aplicado nas bombas, definido a cada 15 dias por meio de pesquisas nos postos.
Minas Gerais possuía o maior ICMS do País para combustíveis. Só sobre a gasolina incidia 31% do valor médio do preço.
Fonte: Diário do Comércio*
*Extraído do site: Minaspetro
