01/12/2021 – O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em assessoramento ao Presidente da República, decidiu nesta segunda-feira (29) pela manutenção do teor de 10% de biodiesel no diesel para todo o ano de 2022, citando preços mais altos da matéria-prima do biocombustível.
A medida se deu em atenção aos princípios da Política Energética Nacional, particularmente ao contido no item III do artigo 1º da Lei nº 9.478/1997, no que se refere a proteger os interesses do consumidor quanto ao preço, qualidade e oferta dos produtos, segundo uma nota do Ministério de Minas e Energia.
“A decisão tomada nesta segunda-feira coaduna-se com os interesses da sociedade, conciliando medidas para a contenção do preço do diesel com a manutenção da Política Nacional de Biocombustíveis, conferindo previsibilidade, transparência, segurança jurídica e regulatória ao setor”, afirmou o ministério.
Em janeiro, terá início o novo modelo de comercialização de biodiesel previsto pela Resolução CNPE, com o fim do modelo de aquisição de biodiesel via leilões.
“O novo modelo continuará sendo monitorado permanentemente pelo CNPE e, se necessário, medidas tempestivas poderão ser adotadas, a fim de resguardar a Política Energética Nacional e a Política Nacional dos Biocombustíveis”, disse o ministério.
O biodiesel foi introduzido de maneira compulsória na matriz de combustíveis brasileira em 2008. Desde então, a mistura no óleo diesel rodoviário cresceu gradualmente de 2% (B2) até 13% (B13), neste ano.
Mas ao longo do ano a mistura foi reduzida, com o governo citando o alto custo com a matéria-prima –o óleo de soja responde por mais de 70% da fabricação do biocombustível.
O último leilão, para atender o mercado no último bimestre do ano, já foi realizado para mistura obrigatória de 10%. Ainda assim, o preço subiu.
A resolução do CNPE frustra integrantes do setor da indústria de soja, que defendiam um aumento gradativo da mistura até 15% em 2023.
Integrantes da indústria do petróleo e distribuidores têm afirmado que elevação do teor de mistura verificada nos últimos anos demanda maior rigor nos parâmetros exigidos, em função das características peculiares do produto. Uma consulta pública foi aberta pela reguladora ANP para discutir a qualidade.
