15/12/2023 – Os relatores da reforma tributária na Câmara e no Senado e os presidentes das duas Casas não chegaram a um acordo sobre o texto que deve ser levado à votação, após duas horas de reunião na noite desta quinta-feira, 14. Com isso, a votação foi adiada.
“Estamos conversando”, afirmou o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), após o encontro. “Está bem encaminhando, estamos trabalhando 24 horas”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Antes da reunião, Ribeiro, que é o relator da reforma na Câmara, conversou com os líderes dos maiores partidos da Casa para fechar o texto que ele pretende defender. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), queria iniciar a votação ainda nesta quinta-feira, mas admitiu a necessidade de mais conversa com o Senado.
“Os relatores (da reforma tributária) estão conversando. Vamos fazer mais umas reuniões hoje ainda para ver se vota amanhã”, disse Lira. “Avançou para caramba”, emendou. O acordo entre as duas Casas é necessário para que a promulgação ocorra tão logo seja concluída a segunda votação na Câmara.
Pelo que foi conversando por Ribeiro com os líderes da Câmara, cinco itens deverão ser suprimidos (retirados) do texto aprovado no Senado. O mais relevante é a cesta básica estendida, com produtos que não seriam atendidos com a isenção total de impostos prevista na cesta básica nacional, mais restrita. A estendida seria contemplada com alíquota reduzida, ou seja, com desconto de 60% sobre alíquota padrão do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
O setor de supermercados é contra a medida, por entender que se trata de uma tentativa de taxar produtos que hoje são isentos, como as carnes. Ribeiro também demonstrou, em entrevista ao Estadão, contrariedade com a inovação inserida pelos senadores.
O relator também pretende retirar o trecho que permite a equiparação salarial de auditores fiscais estaduais com a remuneração de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), como mostrou o Estadão. O ponto era considerado um “jabuti” por Ribeiro na reforma, uma vez que trata de remuneração em um texto constitucional voltado à criação de um novo sistema de tributação sobre o consumo.
O MDB já avisou ao relator que tentará manter a previsão no texto, levando o tema à votação avulsa, por meio de um destaque.
Ribeiro também quer suprimir a previsão de que o presidente do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços, que vai unificar ICMS e ISS) seja sabatinado pelo Senado e a atribuição para que os senadores definam as alíquotas de tributação que incidem sobre os combustíveis.
O relator ainda pretende retirar do texto a previsão para que a fatia dos Estados no IBS seja definida com base na arrecadação média de 2024 e 2028 ― a deliberação ocorrerá em lei complementar. Isso ocorre em razão do movimento recente feito por alguns governadores de aumentar o ICMS alegando buscar uma fatia maior no IBS, o que foi considerado oportunista pelos parlamentares e pelo governo.
Nordeste x Sudeste
Outros temas espinhosos, como a prorrogação por mais sete anos do benefício tributário para as montadoras instaladas no Nordeste e Centro-Oeste, serão decididos no voto, uma vez que não houve acordo entre os líderes da Câmara sobre a medida aprovada no Senado.
O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá propor a derrubada do benefício, que foi apelidado de “emenda Lula” na votação do primeiro turno da reforma na Câmara. Durante a tramitação no Senado, o presidente defendeu abertamente o incentivo que atende a montadoras instaladas na Bahia (BYD) e em Pernambuco (Stellantis e Jeep), inclusive na fabricação de veículos movidos a combustível fóssil.
Do outro lado, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), que é aliado de Bolsonaro, se opôs ao benefício, alegando prejuízo às empresas instaladas no Sul e Sudeste.
Um dos dois partidos, PP ou União Brasil, deve propor um destaque para levar à votação a previsão, inserida pelo Senado, de redução tributária para o combustível importado que passe pela Zona Franca de Manaus.
A criação de uma Cide (Contribuição de Intervenção sobre Domínio Econômico) para tributar produtos concorrentes aos produzidos na Zona Franca de Manaus também será levada a voto, uma vez que encontrou oposição de deputados de Estados do Sul e do Sudeste.
O relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM) considera o dispositivo indispensável e se opõe fortemente à mudança pleiteada por governadores.
Ribeiro indicou a deputados que deverá manter em seu texto a taxação da extração de petróleo e mineração via Imposto Seletivo, embora tenha admitido, em entrevista ao Estadão, que o dispositivo pode onerar as exportações.
