14/04/2020 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (13) o Ato Cotepe/PMPF nº10/2020. O documento não apresentou reajustes nos preços-base para cobrança do ICMS dos combustíveis em Minas Gerais, se comparado com os valores que estão sendo praticados nesta primeira metade de abril.
Com a divulgação, o ICMS incidente nos combustíveis revendidos em Minas Gerais seguirá pelo menos até o final deste mês conforme os valores demonstrados na tabela abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 09/2020 | R$ 4,8174 | R$ 6,4811 | R$ 3,3659 | R$ 3,7535 | R$ 3,6504 |
| Ato Cotepe Nº 10/2020 | R$ 4,8174 | R$ 6,4811 | R$ 3,3659 | R$ 3,7535 | R$ 3,6504 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/04 – 15/04/2020 | R$ 1,4934 | R$ 2,0091 | R$ 0,5385 | R$ 0,5630 | R$ 0,5476 |
| ICMS 16/04 – 30/04/2020 | R$ 1,4934 | R$ 2,0091 | R$ 0,5385 | R$ 0,5630 | R$ 0,5476 |
| Diferença | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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