11/08/2021 – O Ministério de Minas e Energia informou ontem que o governo vai publicar uma medida provisória (MP) para permitir a venda de etanol pelos produtores diretamente para postos de combustíveis, sem intermédio de distribuidoras.
A medida faz parte de um plano para reduzir o preço final do etanol na bomba, demanda do presidente Jair Bolsonaro. O governo fará uma cerimônia de assinatura da MP nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto.
Mesmo o governo já tendo afirmado diversas vezes que apoia a venda do etanol direto pelo produtor para o posto, só agora a medida será formalizada.
É preciso mudar a legislação sobre o assunto porque a venda direta depende da chamada “monofasia tributária federal”, um mecanismo que atribui a um determinado contribuinte a responsabilidade pelo tributo devido em toda a cadeia de um produto ou serviço.
A norma estava travada no governo porque a Receita Federal não aceitava o pleito do setor sucroenergético por uma solução que permitisse a monofasia para venda direta e a tributação em duas etapas para venda às distribuidoras.
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O governo avalia que será possível reduzir o custo do combustível encurtando a cadeia do setor, eliminando a distribuição, que terá de ser verticalizada, assumida pela usina.
Atualmente, a norma da Agência Nacional do Petróleo (ANP) estabelece que todo combustível deve passar por distribuidora antes de chegar às bombas dos postos. Em diversas ocasiões, Bolsonaro já defendeu a venda direta para reduzir os preços dos combustíveis.
A MP também permitirá que um posto venda combustível de qualquer distribuidor, independentemente da bandeira a qual é associado. Hoje, um posto associado a um distribuidor só pode comercializar combustível desse fornecedor.
A partir da MP, vai ser possível comprar de qualquer distribuidor, desde que devidamente informado ao consumidor.
Quebra de contrato pode parar na Justiça
A inclusão na MP da possibilidade de postos comercializarem combustíveis de diversos fornecedores, surpreendeu agentes desse mercado.
Um executivo de uma distribuidora que preferiu não se identificar avaliou que a medida pode ser questionada na Justiça.
A cerimônia de hoje já era aguardada pelo setor, mas esperava-se que a MP permitisse apenas a compra direta de etanol pelos postos às usinas, afirmaram duas fontes.
Paulo Miranda, presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), afirmou que o governo não pode obrigar os postos a quebrarem contratos com as distribuidoras:
— O contrato prevalece sempre. O governo não pode quebrar contrato já firmado via MP. É preciso mais detalhes sobre isso.
Distribuidoras resistiram à iniciativa da ANP
O tema é controverso. Recentemente, a ANP tentou levantar a discussão de que os postos, mesmo com contrato com distribuidoras, pudessem reservar uma das bombas para outras marcas. A proposta foi duramente criticada pelas empresas do setor, mas o tema segue em análise.
Rodolfo Sabóia, diretor-geral da ANP, em entrevista recente ao GLOBO, afirmou que a ideia é estimular a concorrência.
Segundo Miranda, a compra de etanol pelos postos diretamente das usinas é positiva e pode de fato reduzir preços ao consumidor.
Mas ele ressaltou ser preciso controle nas usinas para que os impostos sejam recolhidos, já que a sonegação de etanol é uma das principais preocupações do setor:
— Hoje, parte do PIS/Confins é recolhido pela usina (R$ 0,12 por litro) e outra parte pelas distribuidoras (R$ 0,13). Agora, com a MP, tudo será recolhido na usina: R$0,25.
