24/09/2024 – Adriano Pires – O PL do Combustível do Futuro traz um novo ciclo de expansão da mistura de biodiesel, estimando aumentos graduais até um percentual de 20% em março de 2030; o aumento da margem de mistura do etanol à gasolina, saindo de 18% a 27,5% para 22% a 35%; e a ampliação das atribuições e responsabilidades da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil), garantindo à instituição poderes de regulação e fiscalização sobre as cadeias de combustíveis sintéticos e de captura e de estocagem geológica de dióxido de carbono.
Além disso, propõe a medição de emissões por ciclo de vida nas bases de 4 programas já existentes: RenovaBio, Mover, PBEV e o Programa de Controle de Emissões Veiculares (Probiove).
Até dezembro de 2031, a implementação dos parâmetros se dará a partir do emprego do chamado ciclo do poço à roda, que mede as emissões de gás carbônico (CO2) por veículos, leves ou pesados, de passageiros desde a fabricação do combustível. A partir de janeiro de 2032, o método usado será o ciclo do berço ao túmulo, no qual são contabilizadas as emissões apuradas no ciclo do poço à roda mais aquelas envolvidas na produção de peças e no descarte do veículo.
No Senado, o texto incorporou a criação do PNDGN, cujo objetivo é promover o biocombustível para uma posição similar ao do etanol e do biodiesel por meio da política de mandato de mistura de 1% até 10%.
Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o programa irá destravar “investimentos em diversas áreas e colocar o país na liderança global para uma transição energética no mercado de descarbonização do setor de transporte”. Nesse sentido, se concretizadas as ações previstas, o Combustível do Futuro pode ser determinante para o futuro do setor de transporte no Brasil. Para tal, um ponto crucial do plano é o alto valor estratégico atribuído aos biocombustíveis, uma solução brasileira para a descarbonização.O Brasil já tem um setor de biocombustíveis consolidado. O uso de biocombustíveis favorece a sustentabilidade do agronegócio nacional e a criação de empregos em áreas rurais, resultando em uma cadeia produtiva que movimenta a economia em diver
sas frentes. Para ler esta notícia, clique aqui.
* Sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (Cbie)
