12/01/2021 – O Conselho Nacional de Política Fazendária divulgou no Diário Oficial da União (DOU) de ontem (10/02) o Ato Cotepe/PMPF nº04/2021, publicação que define o preço médio para cobrança do ICMS sobre os combustíveis revendidos em todo o território nacional.
De acordo com o documento, não haverá aumento nos preços-base para cobrança do imposto estadual dos combustíveis em MG, se comparado com os valores que estão sendo praticados nestes primeiros quinze dias do mês.
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A tabela abaixo demostra os valores que continuarão sendo praticados para o restante de fevereiro:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe Nº 02/2021 | R$ 4,8522 | R$ 6,7314 | R$ 3,3098 | R$ 3,9550 | R$ 3,8823 |
| Ato Cotepe Nº 04/2021 | R$ 4,8522 | R$ 6,7314 | R$ 3,3098 | R$ 3,9550 | R$ 3,8823 |
| Vigência: | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| 01/02 – 15/02/2021 | R$ 1,5042 | R$ 2,0867 | R$ 0,5296 | R$ 0,5933 | R$ 0,5823 |
| 16/02 – 28/02/2021 | R$ 1,5042 | R$ 2,0867 | R$ 0,5296 | R$ 0,5933 | R$ 0,5823 |
| Diferença efetiva | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 | R$ 0,0000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
