O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou ontem que o governo manterá até dezembro a redução de R$ 0,46 (R$ 0,30 de subvenção direta e de R$ 0,16 de tributos) por litro de óleo diesel, mas explicou que o preço final poderá sofrer variações conforme as flutuações dos mercados internacionais. “O compromisso que o governo tinha com os caminhoneiros era manter o desconto de R$ 0,46 até 31 de dezembro de 2018”, disse Padilha, após solenidade no Palácio do Planalto. “O subsídio que o governo garantiu vai ser mantido.”
Um decreto presidencial está previsto para hoje com o objetivo de regulamentar a subvenção que valerá a partir de agosto. Nesse instrumento estará mantido o preço de comercialização na refinaria em R$ 2,03 (que vigorou nos últimos dois meses), embora a conta do governo apontasse espaço para reduzi-lo em R$ 0,02. Uma fonte explicou que a manutenção do preço visa a sinalizar estabilidade e diminuir o risco de ajustes para cima mais à frente, pois o preço será reavaliado a cada 30 dias. Mas isso na prática também tende a deixar a subvenção abaixo de R$ 0,30, a se manter o cenário mais recente de preços.
Uma medida provisória deve ser publicada também hoje com ajustes para destravar o mercado importador e também garantir que a subvenção beneficie apenas o diesel rodoviário e não mais o diesel náutico, que representa apenas 3% do total.
Um dos pontos de mudança envolve a fórmula do preço de referência para deixar claro como funciona o esquema de subsídios às importadoras do combustível. De acordo com Padilha, vencida essa fase inicial do programa, haverá revisão do preço do diesel que leva em conta as oscilações internacionais. “Terá que ver quanto variou o preço do petróleo e do óleo diesel, as variações podem ser positivas ou negativas, isso significa que o preço pode até cair”.
Com a queda do petróleo e o comportamento do câmbio nos dois últimos meses, pode haver baixa nos preços do diesel e necessidade de menos gasto com subvenção.
O governo se comprometeu a pagar até R$ 0,30 por litro como subsídio à Petrobras e às importadoras. Esse valor varia conforme os preços de referência atualizados diariamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com o real menos desvalorizado e a diminuição do petróleo, abre-se espaço para uma leve queda nos preços nas refinarias.
As medidas que serão adotadas para manter o preço do diesel subsidiado não alteram o limite de R$ 9,5 bilhões de custo previsto para o programa até o fim do ano, como havia sido anunciado em maio. O custo fiscal, contudo, pode ser menor se os preços do petróleo e do dólar tiverem dinâmica mais favorável. Para o governo, isso seria positivo, porque abriria espaço para outras despesas. Caso esses fatores tenham dinâmica desfavorável, o subsídio não vai superar R$ 0,30. Nesse caso, a diferença seria repassada ao preço da refinaria, que subiria, mantendo-se o subsídio.
Para exemplificar: se o preço das empresas for R$ 2,33, o subsídio de R$ 0,30 garante o preço de R$ 2,03. Se for R$ 2,23, o subsídio necessário para o preço de referência cai para R$ 0,20. Mas se os parâmetros apontarem um preço de mercado de R$ 2,40, aplica-se o subsídio de R$ 0,30 e a diferença vai para o preço de referência no mês seguinte, que aumentaria para R$ 2,10.
Padilha reconheceu que o desconto propiciado pelo subsídio não chegou em todos os postos na mesma escala, mas afirmou que o processo de fiscalização está funcionando. O ministro afirmou ainda que o diálogo com os setores envolvidos está em andamento e que o governo não teme risco de nova paralisação. “Estamos fazendo tudo o que nos comprometemos para que não tenhamos nenhuma (greve).”
Ele citou ainda a comissão permanente na Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT) para construir a tabela de frete mínimo. “O grande nó que está sendo implantado pela ANTT é ter os termos, os preços, da nova tabela, isso está sendo construído de forma colegiada entre as várias partes.”
A Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom) divulgou no início da noite nota reclamando do não pagamento, pela ANP, do subsídio nas vendas de diesel feitas por duas de suas nove associadas, que deveriam ter sido pagas dia 26 de junho. A projeção da Abicom é que seus associados tenham a receber mais de R$ 83 milhões. Os únicos que receberam até agora foram a Dax Oil e a Refinaria Riograndense, que receberam juntas R$ 121,3 mil. (Colaboraram Daniel Rittner, de Brasília, e Cláudia Schüffner, do Rio)
Fonte: Valor Econômico
