10/03/2021 – Enquanto os tanqueiros negociam com o governo de Romeu Zema uma redução no ICMS do diesel de 15% para 12%, um projeto de lei assinado por todos os 77 deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais propõe prorrogar a isenção do ICMS do diesel comprado pelas empresas de ônibus. O prazo proposto é de até três meses após o fim do estado de calamidade pública causado pela pandemia.
A proposta de prorrogação da isenção está contida no projeto de lei 2.442/2021, conhecido como Plano Recomeça Minas, que foi protocolado na última sexta-feira (5). O projeto tem como objetivo incentivar a retomada econômica de Minas Gerais.
De um lado, o texto traz descontos nas multas e juros para as empresas que pagarem suas dívidas tributárias, aumentando a arrecadação do Estado. Do outro, concede uma série de benefícios fiscais a setores atingidos pela pandemia, como bares, restaurantes, hotéis, escolas, academias e as empresas de ônibus.
Os tanqueiros chegaram a paralisar as atividades no dia 26 de fevereiro, mas concordaram em suspender a greve para negociar com o governo Zema. Eles pedem a redução do ICMS do diesel de 15% para 12%. A paralisação ocorreu na esteira do aumento dos preços dos combustíveis no Brasil. Desde o início do ano, a Petrobrás já reajustou o preço seis vezes, o que levou a uma alta no ano de 41,6% no preço do diesel e de 54% na gasolina.
Procurado para comentar sobre a prorrogação da isenção do ICMS do diesel para as empresas de ônibus enquanto negociam uma redução de 3% para a categoria, o Sindicato das Empresas Transportadoras de Combustíveis e Derivados de Petróleo (Sindtanque-MG) preferiu não comentar.
🎯Quer saber como ter uma equipe mais engajada na pista? Clique aqui e descubra.
Em junho de 2017 o governador Fernando Pimentel (PT) sancionou uma lei aprovada pelos deputados que criava o Plano de Regularização de Créditos Tributários. Assim como o Recomeça Minas propõe agora, a lei permitiu o parcelamento das dívidas tributárias e o desconto de multas e juros para as empresas que aderissem ao programa.
A lei também concedeu benefícios tributários, entre eles a redução da alíquota do ICMS na compra do diesel por empresas de ônibus que prestam serviço de transporte rodoviário público de passageiros.
Inicialmente, as empresas pagaram 4% de ICMS sobre o diesel entre janeiro e junho de 2018. A partir de agosto daquele ano, elas passaram a pagar 0% de ICMS na compra do combustível.
A lei aprovada em junho de 2017 determinou que o benefício tributário tivesse duração de 48 meses. Dessa forma, o benefício acabará em junho de 2021. Porém, o prazo também pode ser contado de dezembro de 2017, quando uma segunda lei alterou a primeira. Assim, a redução tributária para as empresas de ônibus poderia acabar só em dezembro de 2021.
O Recomeça Minas propõe que este prazo seja estendido para até três meses após o fim do estado de calamidade pública em Minas Gerais. Atualmente, o estado de calamidade pública vai até junho, mas pode ser prorrogado, como já foi feito anteriormente.
A reportagem questionou o governo Zema sobre a partir de quando o prazo do incentivo tributário começa a contar (junho ou dezembro de 2017). Também foi perguntado se há a possibilidade do benefício tributário para as empresas de ônibus ser estendido para os tanqueiros. O governo estadual informou que não iria comentar o projeto de lei.
A ALMG também não quis comentar se há possibilidade do benefício fiscal ser estendido aos tanqueiros. O líder de governo, deputado Gustavo Valadares (PSDB), disse que, diante da situação financeira de Minas Gerais, abrir mão de receita do ICMS “é complicado porque vai aumentar o rombo do Estado”.
Ele lembrou que apesar disso o governo foi sensível à reivindicação dos tanqueiros e criou uma comissão para tratar do assunto com a categoria.
“Vamos esperar para ver uma solução. Acho que a Assembleia aumentar essa isenção dos ônibus para os tanqueiros, sem apontar outra receita alternativa para compensar a perda, pode ser um prejuízo muito grande. Então temos que ter um pouco de calma para não atrapalhar as já combalidas contas do Estado”, completou o deputado.
Já o deputado Sávio Souza Cruz (MDB) considera inevitável que a discussão sobre estender os benefícios tributários das empresas de ônibus aos tanqueiros. “Acho que essa discussão vai acontecer sim, mas é difícil prever o resultado”, disse.
A reportagem não conseguiu contato com os demais líderes partidários.
Benefícios tributários do Recomeça Minas
O projeto de lei propõe incentivos tributários para uma série de setores que foram mais prejudicados por conta da pandemia. Uma das propostas é a redução de 50% do ICMS da energia elétrica para hotéis, instituições de ensino, atividades culturais, academias, salões de beleza e serviços gráficos.
Bares e restaurantes teriam redução de 50% do ICMS nas operações internas. Assim, a alíquota do imposto seria reduzida de 4% para 2%.
Outra mudança é transformar em lei a isenção nos valores da energia elétrica para as famílias de baixa renda beneficiárias da Tarifa Social e também para as atividades de irrigação na área em que atua o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais (Idene). Atualmente, a isenção consta apenas em regulamento.
Há também a proposta de reduzir a carga tributária sobre materiais utilizados na construção de casas populares pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), entre outros benefícios.
Fonte: O Tempo
