O setor de combustíveis no Brasil movimenta quase R$ 1 trilhão por ano e, recentemente, passou a atrair o interesse de diferentes organizações criminosas. Altamente lucrativa, a cadeia produtiva tornou-se alvo de lavagem de dinheiro, sonegação de impostos e adulteração de combustíveis.
As investigações da Receita Federal e do Ministério Público — como a Operação Carbono Oculto e a Operação Poço de Lobato — mostram que tanto facções como o Primeiro Comando da Capital (PCC) quanto grandes grupos empresariais com dívidas tributárias bilionárias, como o Grupo Refit, participam dessa “economia do crime”.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, a combinação de fragilidade na fiscalização, faturamento extremamente alto, brechas na legislação e falta de integração entre Receita, Ministério da Fazenda, Polícia Federal, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e órgãos estaduais cria terreno fértil para essas práticas.
De acordo com o Instituto Combustível Legal (ICL), a sonegação de impostos no setor gira em torno de R$ 14 bilhões por ano. Fraudes operacionais e adulterações somam outros R$ 15 bilhões. O prejuízo total estimado é de R$ 29 bilhões anuais.
Para comparação, o orçamento da cidade de São Paulo em 2024 foi de R$ 125 bilhões. Apenas a sonegação (R$ 14 bilhões) representa cerca de 12% da receita do município mais rico do país.
Hoje, o que você tem é a economia do crime, que está em torno de 4, 5% da economia real. O faturamento dela deixa a desejar o faturamento dos setores formais. Então, quanto mais ela cresce, a gente não consegue competir. Não consigo fazer um enfrentamento que seria normal em uma concorrência normal de pagamento de renda, de tributo. Então, eu diminuo o investimento e paro de crescer.
As fraudes não se concentram apenas nos postos de combustíveis — considerados a “vitrine do crime” e a ponta visível do problema. Elas atingem toda a cadeia produtiva, explica Emerson Kapaz, presidente do ICL.
A Operação Carbono Oculto, deflagrada em agosto, por exemplo, relevou que o PCC estava infiltrado em fazendas de cana-de-açúcar, usinas de refinamento, rede de postos de combustíveis e até fintechs. A facção chegou a controlar 40 fundos de investimento, com patrimônio superior a R$ 30 bilhões.
Esquema bilionário do PCC: os números da operação que envolveu postos de combustíveis e a Faria Lima
MAPA: onde ficam os postos de combustível que são de investigados na megaoperação contra o PCC
“A aparência final [do crime] é onde o consumidor entra e é lesado. É isso o que você sabe lá na ponta, mas o elo para trás chega em distribuidoras, refinarias. É ‘do poço ao posto sem imposto’, é muito bom esse termo. É assim que eles faturam e crescem”, afirma Kapaz.
São diversas as práticas ilícitas envolvendo o setor de combustíveis. A pesquisa “Follow the products: rastreamento de produtos e enfrentamento ao crime organizado”, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, listou as principais:
Adulteração de combustíveis: mistura de combustíveis com solventes ou outras substâncias (como o metanol usado pelo PCC para batizar o etanol) para reduzir sua qualidade, diminuindo o custo e aumentando o lucro;
Bombas fraudadas: a adulteração dos medidores das bombas é uma prática comum, que envolve o fornecimento de uma quantidade de combustível menor do que a registrada no visor;
Postos piratas: operações sem autorização ou descumprindo normas de segurança e qualidade, com venda de combustíveis adulterados;
Venda sem emissão de nota fiscal: prática comum para ocultar vendas e sonegar impostos;
Fraudes em operações interestaduais: empresas simulam vendas de combustíveis para outros estados a fim de se beneficiar de incentivos fiscais ou evitar o pagamento de impostos locais;
Empresas de fachada: organizações criam empresas temporárias que acumulam dívidas tributárias e desaparecem antes de serem responsabilizadas (prática adotada pelo Grupo Refit);
Em um cenário onde delitos fiscais e fraudes ainda desafiam a transparência no setor de combustíveis, estar em conformidade deixou de ser apenas uma obrigação, tornou-se uma estratégia essencial de proteção e sustentabilidade para o negócio. Nesse contexto, a LBC Sistemas se posiciona como uma aliada fundamental, oferecendo tecnologia, controle e inteligência que ajudam o posto a operar dentro da lei, evitar riscos e garantir segurança em cada etapa da gestão.