Pleito por combate a fraudes marca anúncio do aumento da mistura de biocombustíveis
Em meio aos cortes no orçamento das agências reguladoras, pedidos por reforços no combate às fraudes no setor de combustíveis marcaram o anúncio da antecipação do cronograma do aumento das misturas de biocombustíveis aos combustíveis fósseis pelo governo.
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou na quarta-feira (25/6) a entrada em vigor da mistura obrigatória de 30% de etanol anidro à gasolina (E30) e de 15% de biodiesel ao diesel (B15) a partir de 1º de agosto.
A expectativa do governo é que a medida leve a uma queda de até R$ 0,11 por litro no preço da gasolina, além de ajudar a reduzir a dependência brasileira da importação de combustíveis fósseis.
Os ganhos dependem, contudo, da transmissão de preços ao longo da cadeia.
No começo do ano, os calendários para o aumento dos mandatos foram adiados justamente devido à escalada de fraudes no cumprimento das misturas até então em vigor, de 27% para o etanol e 14% para o biodiesel.
Os crimes são praticados sobretudo por distribuidoras e TRRs (Transportador-Revendedor-Retalhista).
Desde então, a ANP intensificou as ações de fiscalização, elevando em 120% as inspeções no primeiro trimestre, com cinco distribuidores interditados.
Mas, agora, a agência sofre uma nova crise orçamentária, com o congelamento de R$ 35 milhões pelo governo federal. E já avisou que, por causa disso, vai precisar reduzir a fiscalização de postos e levantamentos de preços.
Uma das principais ferramentas de fiscalização de gasolina, diesel e etanol, o Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) será suspenso durante todo o mês de julho.
Na última suspensão temporária, entre novembro e dezembro de 2024, as irregularidades chegaram a 40% em algumas regiões, segundo dados da própria ANP.
“Expandir o uso de biocombustíveis sem garantir a integridade do produto e a fiscalização das misturas é abrir espaço para fraudes, perdas ambientais e prejuízos aos consumidores”, disse, em nota, o presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz.
