22/02/2024 – Embora a reforma tributária tenha beneficiado os exportadores, ao reduzir custos e aumentar a competitividade, a cobrança do Imposto Seletivo sobre minérios e o petróleo “preocupa” o governo, já que esses dois itens estão entre os três mais importantes da pauta de exportações do País. “A gente trabalha com o texto que foi aprovado no Congresso, mas temos algumas questões técnicas que se relacionam com o objetivo de garantir a competitividade exportadora do Brasil. Isso significa que a questão da oneração das exportações nos preocupa”, disse ao Estadão a secretária de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), Tatiana Prazeres.
O Imposto Seletivo, chamado de “imposto do pecado”, incidirá sobre itens considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, incluindo a extração de recursos naturais não renováveis. Pelo texto promulgado, a alíquota será de até 1% sobre o valor de mercado do produto extraído. E essa cobrança, diz a secretária, deve impactar a rentabilidade das exportações, já que os preços dos produtos são definidos no mercado internacional – ou seja, não é possível alterar o preço para acomodar esse tributo. “O Brasil não é um país que tem tradição de imposto de exportação; foram casos muito pontuais ao longo da história. O ideal é que as exportações sejam completamente desoneradas.”
PESO NA BALANÇA. Por isso, Tatiana diz que a secretaria está participando do grupo de trabalho da regulamentação da reforma para participar desse debate – que já vem mobilizando os setores de mineração e petróleo.
O petróleo e o minério de ferro ocupam, respectivamente, o segundo e o terceiro lugares entre os itens mais exportados pelo País, atrás apenas da soja. O petróleo deve ter exportação recorde neste ano e rivalizar com a soja no topo da balança comercial.
A Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) projeta que, em 2024, as vendas de petróleo podem somar US$ 43,6 bilhões. Já a projeção para as exportações de minério de ferro é de US$ 31,5 bilhões.
Tatiana diz que, ao longo da regulamentação da reforma, a secretaria vai batalhar para garantir outros mecanismos que evitem que o produto brasileiro seja onerado, como a preservação do chamado “drawback” – que suspende a cobrança do imposto de importação de insumos para produtos que serão exportados. “É importante que a regulamentação garanta que isso possa prosperar”, disse, ressaltando que, de maneira geral, a reforma tributária é “extremamente positiva” para o comércio exterior. “O ganho do ponto de vista das exportações é evidente.” •
