14/12/2023 – A equipe econômica do governo Lula está totalmente envolvida nas negociações das votações do “fim do mundo” do Congresso, mas tem outro problema urgente no radar para resolver.
Ministério da Fazenda e Banco Central terão que buscar uma solução para a regulamentação do rotativo do cartão sob pena de trazer insegurança jurídica e risco de queda da oferta de crédito num cenário de desaceleração do crescimento no ano que vem.
O dia D é a data da última reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN) antes do prazo final de 90 dias que lei aprovada pelo Congresso deu para os bancos e empresas da intricada indústria de cartão de crédito fazerem uma autorregulação do rotativo.
A lei obrigou os bancos a estabelecerem anualmente um teto de juros e de encargos financeiros para o rotativo do cartão, modalidade de crédito com as taxas de juros mais altas no Brasil.
Se o teto não for aprovado no prazo de 90 dias, entra em vigor o chamado “muro inglês”, que nada mais é do que o tabelamento de juros cobrado no cartão. Com essa regra, o total cobrado de juros não poderá exceder o valor original da dívida. Ou seja, 100% da dívida. O prazo de 90 dias cai justamente no dia 1º de janeiro de 2024.
O problema é que a lei não define sobre o que seria dívida original, o que entraria no conceito de encargos financeiros e qual prazo para incidir o teto de juros de 100%.
Está tudo em aberto. Como os bancos vão definir os pontos cinzentos da lei? Vai gerar muito questionamento. Imagina se cada banco emissor tiver sua própria regra!
Como não há a menor chance de um acordo entre os bancos com as chamadas maquininhas de cartão independentes (aquelas que não têm por trás um banco), o dia D está chegando e só resta ao Banco Central apresentar uma proposta ao CMN.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, já antecipou em evento no Estadão que, na falta de entendimento entre os participantes do mercado, o BC pode propor uma solução para evitar o que ele mesmo chamou de “bola de neve”. Mas há resistências.
Os grandes bancos cobram a redução do parcelado sem juros para cortar as taxas do cartão. O impasse está formado. Não à toa, Campos Neto disse recentemente que o juro do rotativo é o problema mais complexo que enfrentou no comando do BC.
O BC terá de enfrentar o problema e rever todo o modelo, o que inclui garantir um preço mais barato para quem pagar à vista com o cartão. Não é tarefa fácil.
