19/04/2024 – Um dia histórico para a Revenda nacional! Assim o mercado varejista de combustíveis está avaliando a aprovação do Projeto de Lei (PL) 10.273/18 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, que altera a incidência da Taxa de Controle de Fiscalização Ambiental (TCFA) do Ibama.
O texto corrige uma injustiça tributária de anos, que coloca postos de combustíveis na mesma faixa de cobrança de grandes indústrias, como uma mineradora ou uma grande distribuidora, por exemplo.
A vitória do setor, no entanto, ainda é parcial. A proposta seguirá ainda para o Senado Federal, a menos que haja recurso para que seja votada também pelo Plenário da Câmara. Anteriormente, o texto foi aprovado também pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Finanças e Tributação.
O revendedor pode contribuir efetivamente para que o PL seja aprovado também pelo Senado. Caso você tenha contato com os parlamentares mineiros de sua região, entre em contato com o senador solicitando a aprovação do PL. Você pode também acionar o setor institucional do Minaspetro – (31) 2108-6512 – e passar os contatos necessários para que o Sindicato possa fazer a solicitação institucionalmente.
Fonte: Minaspetro*
*Extraído do site: Minaspetro
