O presidente Michel Temer assinou nesta quarta-feira o decreto que regulamenta a concessão, pela União, de subsídio à comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional por produtores e importadores. O subsídio no valor de até R$ 0,30 por litro valerá até 31 de dezembro de 2018. O decreto, já publicado em edição extra, prevê que a subvenção econômica será reavaliada a cada mês.
O preço de referência de comercialização é o mesmo fixado no decreto de 7 de junho e que vinha sido praticado até esta quarta-feira. O texto prevê que a Agência Nacional de Petróleo (ANP) poderá reavaliar o preço de referência “para o primeiro dia do período de apuração seguinte sempre que considerar necessário, com vistas a alcançar os objetivos da Política Energética Nacional”.
O texto também define regras de apuração do PIS/Cofins incidentes dessas operações e define regras que atingem os importadores do produto. Segundo o decreto, o produtor, importador ou distribuidor interessado na concessão da subvenção econômica “solicitará habilitação ao benefício por meio de termo de adesão entregue à ANP”.
“Os beneficiários da subvenção econômica e os seus representantes perante a ANP serão responsáveis pela veracidade das informações prestadas e responderão caso seja omitida ou inserida informação falsa que resulte em valor a maior da subvenção econômica paga”, diz o decreto.
Na terça-feira, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, já havia confirmado que o governo manteria até dezembro o subsídio, que além dos R$ 0,30 de subvenção direta prevê o desconto de R$ 0,16 de tributos, chegando aos R$ 0,46 prometidos pelo governo durante a greve dos caminhoneiros.
O governo se comprometeu a pagar até R$ 0,30 por litro como subsídio à Petrobras e às importadoras. Esse valor varia conforme os preços de referência atualizados diariamente pela Agência Nacional de Petróleo (ANP). Com o real menos desvalorizado e a diminuição do petróleo, abre-se espaço para uma leve queda nos preços nas refinarias.
As medidas que serão adotadas para manter o preço do diesel subsidiado não alteram o limite de R$ 9,5 bilhões de custo previsto para o programa até o fim do ano, como havia sido anunciado em maio. O custo fiscal, contudo, pode ser menor se os preços do petróleo e do dólar tiverem dinâmica mais favorável.
Fonte: Valor Econômico
