O ICMS é um tributo estadual que incide sobre a venda de produtos e serviços e representa uma das principais fontes de arrecadação dos estados.
Sua principal função é arrecadar recursos para os governos estaduais, a fim de financiar serviços públicos essenciais.
Na prática, quem paga o ICMS é o consumidor final, porque o imposto é embutido no preço de produtos e serviços, como combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e mercadorias em geral.
Mas quem recolhe e repassa o imposto aos estados são as empresas, que atuam como responsáveis tributárias.
No setor de combustíveis, o imposto sempre teve peso significativo na formação do preço final pago pelo consumidor.
Desde 2023, após mudanças aprovadas pelo Congresso e um acordo entre União e estados mediado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ICMS passou a ser cobrado em valor fixo por litro, e não mais como percentual sobre o preço, como era até então.
A alíquota também se tornou uniforme em todo o país, reduzindo distorções regionais e diminuindo a volatilidade causada por oscilações do petróleo e do câmbio.
Atualmente, a alíquota aplicada é de R$ 1,47 por litro para gasolina e etanol, R$ 1,12 para diesel e R$ 1,39 por quilo para o gás de cozinha.
Nesse modelo, o valor do imposto permanece estável independentemente da variação do preço do combustível, o que garante maior previsibilidade para os estados e mais transparência ao consumidor.
Extraída de CNN Brasil