O Ministério da Fazenda avalia como improvável a aprovação do projeto do devedor contumaz ainda em 2025, segundo apurou o Estadão/Broadcast. O texto já foi votado pelo Senado e depende do aval sem mudanças dos deputados para ir à sanção presidencial.
O projeto cria regras gerais para a identificação e o controle de devedores contumazes: contribuintes que não pagam seus débitos – ou seja, sonegam impostos – de forma intencional e reiterada.
A avaliação é de que há ainda muita resistência ao texto entre os congressistas. Há mais deputados resistentes do que havia de senadores. Na Fazenda, a percepção foi de que a proposta só passou no Senado pela repercussão pública da Operação Carbono Oculto. Na Câmara, seria ainda mais difícil por conta do lobby contrário à proposta.
O texto está na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com requerimentos de realização de audiências públicas. O presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), Emerson Kapaz, disse ontem que o presidente da Câmara, Hugo Motta, prometeu avaliar a possibilidade de votar a urgência do projeto. Caso isso acontecesse, o texto iria direto para o plenário da Câmara.
“Sabe quantos anos estava parado lá? Oito anos parado no Senado, com esforço e interesse daqueles que não queriam de jeito nenhum que se aprovasse a legislação […] De repente, um milagre aconteceu no Senado: todo mundo está do lado da Carbono Oculto. Vamos ver na Câmara”, declarou Kapaz.
O Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) disse, por meio de nota, que a segunda fase da Operação Carbono Oculto reforça a necessidade de o Congresso Nacional acelerar a aprovação de projetos de lei considerados pela entidade essenciais para a integridade do mercado.
Publicamente, o discurso da Fazenda é de otimismo. Em 26 de setembro, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, disse que há ambiente para aprovar o projeto do devedor contumaz na Câmara dos Deputados.
Para Barreirinhas, aprovar essa lei é “essencial” para sanear setores afetados por players que intencionalmente burlam o Fisco. Dessa forma seria possível abrir espaço para que empresário regulares acessem esses mercados. O secretário da Receita criticou a legislação brasileira por ser muito “frágil” ao punir quem quebra as regras tributárias.
Nos bastidores, entretanto, a ideia é que a Fazenda tentará aprovar a medida, mas a resistência ainda é alta, além de haver outras pautas mais urgentes na frente como a MP alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), a regulamentação da reforma tributária e a reforma administrativa.