28/05/2024 – A infiltração do crime organizado no mercado brasileiro de combustíveis do Brasil representa uma ameaça à logística e à cadeia de abastecimento do país, segundo o deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ).
Em carta enviada recentemente à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), o parlamentar reivindicou uma aceleração nos trabalhos para implantar um sistema de monitoramento online de estoques e manuseio de combustíveis, visando combater fraudes.
Ele manifestou preocupação com as suspeitas envolvendo as atividades de formuladores, refinadores, importadores, distribuidores, transportadores e revendedores de combustíveis que atuam majoritariamente no estado de São Paulo e que agora pretendem entrar no mercado do Rio de Janeiro.
Segundo Lopes, essas empresas são “conhecidas por driblar fiscalizações de órgãos reguladores, sonegando milhões de reais em impostos no mercado de combustíveis e por suas ligações com a principal organização criminosa de São Paulo, o PCC [Primeiro Comando da Capital]”.
O parlamentar destacou ainda que, além da lavagem de dinheiro e outras atividades criminosas, grupos como o PCC também utilizam tradings, além de empresas de transporte marítimo e rodoviário, para operações internacionais de tráfico de drogas.
No Rio de Janeiro, gangues locais também usam a cadeia de combustível para lavagem de dinheiro e fraudes.
Lopes alertou que países vizinhos – como Colômbia e Venezuela – já enfrentam os efeitos do domínio do crime organizado no setor dos combustíveis, com impactos significativos na economia e na segurança. Na opinião do deputado, até que seja implementado um sistema automatizado de monitoramento de combustíveis, esse tipo de situação continuará a piorar, com aumento de fraudes, diminuição da qualidade do combustível oferecido aos consumidores brasileiros e maior evasão fiscal.
A assessoria de imprensa da ANP informou ao BNamericas que recebeu a carta e está realizando um estudo, antes de responder ao parlamentar.
NOVO PL
Júlio Lopes apresentou recentemente um projeto de lei para a criação do Sistema Eletrônico de Informação do Setor de Combustíveis (SEISC), que seria implementado e operado pelo Operador Nacional do Sistema de Combustíveis (ONSC) – de forme semelhante ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
O ONSC seria criado como uma entidade pública com financiamento privado e gerido em conjunto com o governo. Caberia aos ministérios de Minas e Energia (MME) e da Justiça constituir o fundo nacional de segurança pública.
Outras medidas de combate ao crime organizado incluem a autorização para que a Receita Federal suspenda o CNPJ de empresas vinculadas a atividades ilícitas e/ou criminosas, bem como para que a ANP revogue autorizações e alvarás dessas empresas.
PIRATARIA NA AMAZÔNIA
Enquanto isso, o Brasil continua enfrentando sérios roubos de combustível na região amazônica.
Levantamento do Instituto Combustível Legal (ICL) indica que a atuação dos piratas fluviais – criminosos que roubam combustível transportado por hidrovias no norte do país – causam prejuízos anuais de cerca de R$ 100 milhões nas atividades de transporte de cargas.
