27/08/2024 – Entre os dias 12 e 22/8, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 15 unidades da Federação, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Na semana, destacou-se força-tarefa na Bahia com órgãos de defesa de consumidor, com foco na comercialização de lubrificantes por agentes não regulados pela ANP. A ação foi desdobramento do Curso de Fiscalização em Lubrificantes, ministrado pela Agência a esses órgãos, no início de 2024.
Veja abaixo mais informações sobre essas operações, bem como sobre as principais ações em MG:
A ANP fiscalizou 30 postos de combustíveis, quatro distribuidoras de combustíveis e um transportador-revendedor-retalhista (TRR) no estado. Os fiscais estiveram nas cidades de Martinho Campos, Contagem, Abadia dos Dourados, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Monte Carmelo, Patrocínio, Romaria, Coronel Fabriciano, Entre Folhas, Governador Valadares, Santana do Paraíso, Timóteo, Ubaporanga e Uberlândia. Em Governador Valadares, houve parceria com o Instituto de Metrologia e Qualidade (Ipem-MG) e a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF).
Em Contagem, um posto foi autuado e sofreu interdição por comercializar etanol fora das especificações da ANP. Outros dois postos de Martinho Campos foram autuados, um por comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro e o outro por não informar a origem do combustível comercializado. Houve ainda apreensão de lubrificante sem registro em um posto de Santana do Paraíso.
Não foram encontradas irregularidades nos demais municípios. No estado, foram coletadas 42 amostras de combustíveis para análise em laboratório.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
Destacamos que alguns dados referentes à fiscalização no país ainda não estão disponíveis para divulgação, devido à realização de operação padrão pelos servidores das agências reguladoras.
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.
Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita).
Fonte: GOV.BR*
*Extraído do site: Minaspetro
