Prestes a se tornar ministro de Lula, o deputado federal Guilherme Boulos (Psol-SP) protocolou um projeto de lei na Câmara que, na prática, constrange postos de combustíveis que não repassarem a redução de preço dos combustíveis pelas refinarias da Petrobras para as bombas. O assunto interessa o presidente.
O projeto exige que as revendas exibam na nota fiscal toda a composição do preço da gasolina e do diesel automotivo. A regra também passa a valer para quem vende o gás liquefeito de petróleo (GLP) dos botijões de cozinha.
Para Boulos, a medida é uma forma de enfrentar a “caixa-preta” que se tornaram os preços desses segmentos, já que atualmente o consumidor paga o valor exibido na bomba ou no painel sem saber o que corresponde às margens de lucro ou custo de produção.
Lula reclamou publicamente diversas vezes sobre o não repasse para as bombas das quedas de preços feitas pela Petrobras.
O texto prevê que as empresas mostrem, em valores nominais, o preço praticado pela Petrobras ou pelo importador; custo do biocombustível (etanol anidro ou biodiesel) adicionado à gasolina ou diesel; tributos federais (Cide, PIS/Pasep e Cofins); tributo estadual (ICMS); e margem bruta de comercialização, com os custos e as margens de lucro dos setores de distribuição e revenda.
O projeto também exige que a nota tenha o percentual de participação de cada um desses itens na composição do preço final.
Sanções
Em caso de descumprimento, o texto prevê punições, que vão de advertência e multa até suspensão das atividades ou cassação da autorização pela ANP (Agência Nacional de Petróleo e Gás).
O texto altera e amplia a Lei nº 12.741, que já obriga os postos a mostrarem na nota fiscal o valor dos tributos embutidos no preço final.
“A referida lei representou um avanço significativo ao exigir a discriminação da carga tributária nos documentos fiscais. Contudo, no setor de combustíveis, a complexidade da cadeia de preços demanda um nível de detalhamento superior para que o consumidor compreenda, de fato, o que está pagando”, escreve Boulos no projeto.
O texto altera e amplia a Lei nº 12.741, que já obriga os postos a mostrarem na nota fiscal o valor dos tributos embutidos no preço final.
“A referida lei representou um avanço significativo ao exigir a discriminação da carga tributária nos documentos fiscais. Contudo, no setor de combustíveis, a complexidade da cadeia de preços demanda um nível de detalhamento superior para que o consumidor compreenda, de fato, o que está pagando”, escreve Boulos no projeto.
Pressão
O projeto foi apresentado na última sexta (26), no momento em que o presidente Lula e seu ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionam os postos de gasolina a acompanharem a redução de preços aos distribuidores feitos pela Petrobras.
Em 2 junho, a Petrobras cortou em 5,6%, ou R$ 0,17 por litro, o preço da gasolina vendida por suas refinarias aos distribuidores. No fim do mesmo mês, a ANP chegou a registrar uma alta semanal no preço médio do combustível nos postos.
A demora nos repasses de cortes de preços foi alvo de críticas do governo e da própria estatal. A presidente da petroleira, Magda Chambriard, pediu que os consumidores pressionassem os donos de postos a baixar os preços.
Fonte: Fecombustiveis