Governo e indústria brasileira defenderam, que Brasil e Estados Unidos — dois maiores produtores e exportadores globais de etanol — se unam para abrir novos mercados ao biocombustível, aproveitando, inclusive, oportunidades no setor de aviação.
O governo brasileiro apresentou sua resposta oficial à investigação aberta pelo USTR (Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos) contra supostas “práticas desleais” que prejudicam exportações norte-americanas.
A apuração solicitada por Donald Trump busca embasar legalmente as tarifas aplicadas contra o Brasil, que chegam a 50%. Trump tem usado o tarifaço para pressionar o governo brasileiro a interferir no processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A investigação conduzida pelos EUA mira seis frentes: comércio digital e serviços eletrônicos de pagamento; desmatamento ilegal; tarifas preferenciais; enfraquecimento do combate à corrupção; propriedade intelectual; e barreiras ao etanol norte-americano.
No caso do etanol, o governo brasileiro argumenta que a cooperação entre os dois países para alcançar outros mercados com seus biocombustíveis é mais adequada para “atingir os objetivos delineados pelos Estados Unidos” do que “quaisquer medidas corretivas que possam resultar da investigação da Seção 301”.
E cita como exemplo a cooperação técnica bilateral em biocombustíveis firmada em 2007 para expandir o acesso ao mercado em terceiros países.
“Essa abordagem cooperativa tem se mostrado eficaz: por exemplo, no passado, especialistas brasileiros compartilharam relatórios da Petrobras com o Conselho de Grãos dos EUA, que posteriormente foram usados para validar a mistura E27. Isso permitiu a promoção de misturas de etanol combustível em terceiros mercados, especialmente no Canadá, Índia e países da ASEAN, um desenvolvimento que aumentou a participação dos EUA no mercado global de etanol”, diz o documento.
Uma possibilidade de cooperação indicada pelo Brasil são os combustíveis sustentáveis de aviação (SAF, em inglês), cuja demanda deve saltar a partir de 2027, com início de mandatos em todo o mundo.
A abordagem vai na mesma linha dos comentários enviados pelo setor produtivo.
CNI
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) também defendeu, em manifestação oficial, que ambos os países trabalhem para promover a expansão de mandatos de mistura de etanol em outras nações, aumentando a demanda pelo produto.
“[Brasil e EUA] deveriam concentrar esforços em ampliar o acesso a mercados estrangeiros. […] Como maior produtor de etanol, EUA e produtores norte-americanos serão os maiores beneficiados”.
A CNI cita ainda a Aliança Global em Biocombustíveis (GBA), que tem Brasil e EUA entre os co-fundadores, além da Índia, para facilitar a implementação de padrões e certificações aceitas internacionalmente.
Buscar novos mercados ao invés de duelar é estratégico porque o comércio de etanol entre os dois países é pequeno, justifica a CNI.
Exportações limitadas e em queda
Entre 2019 e 2024, o envio de etanol brasileiro aos EUA caiu cerca de cerca de 70%, de US$ 664 milhões para US$ 203 milhões, segundo dados do governo federal.
Na resposta à Seção 301, o Brasil afirma que esses dados demonstram que medidas adicionais para frear o comércio entre os países nessa área são desnecessárias.
Aponta ainda que, se alguém está em desvantagem nessa relação, é o Brasil.
“O Brasil não concede subsídios governamentais específicos para cana-de-açúcar, milho ou etanol. Por outro lado, evidências mostram que os Estados Unidos concedem subsídios significativos às suas indústrias de milho e açúcar. Esses subsídios permitem que os Estados Unidos produzam etanol a preços mais baixos e, assim, desincentivam as importações brasileiras”, diz em um trecho.
“Ao contrário de produtores dos Estados Unidos, Canadá ou México, que são elegíveis para participar do programa de crédito tributário 45Z, o Brasil não pode acessar o programa, que oferece um incentivo fiscal de até US$ 1 por galão para produtores que atingirem baixa intensidade de carbono”, aponta em outro.
Fonte: Fecombustíveis