11/12/2020 – O Senado aprovou, nesta quarta-feira, o projeto de lei que muda o marco regulatório do setor de gás natural. Relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) alterou o texto aprovado na Câmara, na contramão do que defende a maior parte da indústria. Com isso, a proposta voltará para a análise dos deputados.
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O projeto faz parte do plano Novo Mercado de Gás, lançado em meados de 2019, com o qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, pretende promover o que ele chama de “choque de energia barata” para incentivar uma reindustrialização do país.
O projeto altera o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões. Impede também que uma empresa atue em várias etapas da produção.
Ponto considerado importante pelo governo, Braga flexibilizou a proibição de haver relação societária entre transportadores de gás (os grandes gasodutos ligando as unidades de produção e as distribuidoras) e produtores e comercializadores. A chamada verticalização havia sido proibida pela Câmara.
Braga também alterou o projeto da Câmara para garantir os direitos e as autorizações dadas às transportadoras dos gasodutos em implantação ou processo de licenciamento ambiental em 5 de março de 2009.
Além disso, o senador tirou poder da Agência Nacional de Petróleo (ANP) na definição de regras nacionais do setor, dando mais autonomia aos estados.
O novo marco para o gás é uma das apostas do governo para estimular investimentos e ajudar a acelerar a recuperação da economia pós-pandemia. Além do projeto, o plano envolve, entre outras medidas, o fim do monopólio da Petrobras neste segmento. A estatal já decidiu deixar o negócio de distribuição de gás para viabilizar a abertura do mercado nos estados.
