19/12/2023 – Entre os dias 4 e 14 de dezembro, a ANP fiscalizou o mercado de combustíveis em 11 estados, em todas as regiões do país.
Nas ações, os fiscais verificaram a qualidade dos combustíveis, o fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, a adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como as documentações de autorização de funcionamento das empresas e as relativas às movimentações dos combustíveis.
Além das ações de rotina, a Agência também atuou em parceria com outros órgãos públicos em diversos estados. No período, ocorreram, por exemplo, forças-tarefa no Rio de Janeiro (Operação Noel na Bomba), na Bahia (Posto Legal) e em São Paulo.
Em Minas Gerais, os agentes da ANP estiveram presentes nos municípios de Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana, Perdões, Santo Antônio do Amparo, Três Corações e Uberlândia. Foram realizadas 44 ações de fiscalização de campo, em distribuidoras de combustíveis, revendas de combustíveis, inclusive de aviação, e em ponto de abastecimento.
Em Perdões, Santo Antônio do Amparo e Uberlândia, quatro postos foram autuados por: exibição do painel de preços em desacordo com a legislação; comercializar combustível em recipiente não certificado pelo Inmetro; ausência de instrumento de análise obrigatório; e dispor de termodensímetro (equipamento instalado na bomba de etanol para verificação de aspectos de qualidade) com defeito.
Em Belo Horizonte, Betim, Governador Valadares, Nova Serrana e Três Corações não foram encontradas irregularidades.
Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil
As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades. Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Boletim Fiscalização do Abastecimento em Notícias ou o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento. O Boletim sintetiza os principais resultados das ações de fiscalização realizadas. Já o Painel tem sua base de dados atualizada mensalmente, com prazo de dois meses entre o mês da fiscalização e o mês da publicação, devido ao atendimento de exigências legais e aspectos operacionais.
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.
Fonte: GOV.BR*
*Extraído so site: Minapetro
