Proposta da ANP para abrir setor de combustíveis é inviável, dizem donos de postos

Para os proprietários de postos, a proposta de rever as regras do mercado de combustíveis, tema de consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis), é inviável e poderia aumentar distorções competitivas no setor.

“Não é factível tentar implantar regras ultramodernas em um mercado ainda ultrapassado”, diz o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda, alegando que falta estrutura no refino e agilidade na Justiça e nos órgãos de defesa da concorrência para permitir a competição direta entre distribuidoras e postos.

O tema será discutido por meio de tomada pública de contribuições anunciada pela ANP na quarta (19). O processo vai estudar se é possível permitir que postos comprem combustíveis direto na refinaria e que distribuidoras tenham seus próprios postos.

Atualmente, as distribuidoras operam no segmento intermediário da cadeia, comprando os combustíveis nas refinarias e revendendo aos postos. O mercado de distribuição é controlado por três empresas —BR Distribuidora, Ipiranga e Cosan (que opera com a marca Shell)— que concentram cerca de dois terços das vendas.

A proposta de abertura do mercado surgiu de trabalho conjunto entre a ANP e o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) iniciado após a paralisação dos caminhoneiros. Segundo a ANP, a ideia é reduzir barreiras regulatórias para aumentar a competição.

O presidente da Fecombustíveis diz, porém, que hoje os postos não poderiam comprar combustíveis diretamente nas refinarias, já que os pontos de abastecimento de caminhões-pipa ficam dentro das bases das distribuidoras. Além disso, a refinaria vende gasolina pura, sem a mistura de etanol anidro, que é feita pelas distribuidoras.

Os postos vendem um combustível chamado gasolina C, que é composto por 73% de gasolina pura e 27% de etanol anidro. “Dificilmente a Petrobras vai topar fazer todos os investimentos necessários [para garantir a venda do produto final aos postos]”, afirmou Miranda.

Ele argumenta ainda os empresários donos de postos não têm condições de concorrer com as grandes distribuidoras, principalmente diante das dificuldades para o questionamento de práticas anticoncorrenciais tanto no âmbito judicial quanto nos órgãos de defesa da concorrência.

Miranda diz que a ANP precisaria primeiro abrir o mercado de refino, permitindo a concorrência no segmento de produção de combustíveis, antes de desregulamentar os outros elos da cadeia. A Petrobras concentra 99% da capacidade nacional de refino brasileiro.

Em nota para anunciar a tomada pública de contribuições, a ANP diz acreditar que as medidas “aumentem a competição pela retirada de barreiras regulatórias e pelo fim de nichos de mercado artificiais”.

A Plural, que representa as distribuidoras de combustíveis, ainda não se pronunciou sobre o tema.

Fonte: Folha de São Paulo