Projeto propõe valor fixo em real para ICMS de combustível

10/02/2020 – O governo deve discutir hoje um projeto de lei complementar que altera a forma de cálculo do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, de um percentual para um valor fixo em reais. Conforme se discutia ontem nos escalões técnicos, será permitido que cada Estado fixe seu valor, de forma a preservar a arrecadação.

O projeto está pronto, segundo informou na manhã de ontem o presidente Jair Bolsonaro, sem dar mais detalhes. Ele se reuniu ontem com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, em um encontro que não constava da agenda do ministro. Pelo menos na área técnica, o corte de tributos federais sobre combustíveis não estava em pauta ontem.

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Bolsonaro levantou essa possibilidade na quarta-feira, ao afirmar que zeraria os tributos federais se os Estados fizessem o mesmo. Em reação, o governador de São Paulo, João Doria, chamou a proposta de “populista” e disse que a iniciativa de reduzir tributos deveria partir do governo federal.

Outros governadores também criticaram a forma como o presidente atribuiu a eles a responsabilidade sobre a demora de os cortes de preços nas refinarias se refletirem nas bombas e sugeriram um diálogo “responsável” sobre o tema. Os governadores se articulam em busca de uma proposta e devem se reunir na terça-feira.

Ontem pela manhã, Bolsonaro voltou ao tema. Afirmou que tem sido feito de “otário”, pois a Petrobras reduz preços nas refinarias, mas o corte não chega ao consumidor. Nesse caso, disse, seria melhor não reduzir mais os preços.

Mais tarde, em uma “live” na qual assistiu à discussão no Senado dos EUA sobre o pedido de impeachment de Donald Trump, ele disse que os recentes cortes de preços nas refinarias somam 10%. “Na bomba, diminuiu o preço do combustível? Sim ou não? Não. Por quê? Temos de dar resposta a vocês”, afirmou. “Não quero problema com governador, mas a responsabilidade desse preço alto do combustível tem de ser apontada.”

Sentado ao lado do ministro da Economia, Paulo Guedes, Bolsonaro afirmou que “cada um tem de fazer sua parte para reduzir a carga tributária.” Os tributos federais sobre combustíveis somaram R$ 27,4 bilhões no ano passado. Os estaduais, R$ 87,3 bilhões. De forma genérica, após falar sobre o corte de impostos feito por Trump, Guedes disse que, com o avanço das reformas, haverá espaço para reduzir tributos também no Brasil.

O ICMS sobre combustíveis representa em média, 20% da arrecadação dos Estados. Por isso, secretários estaduais de Fazenda e governadores vêm se posicionando contra eventuais mudanças desde a semana passada. Uma fonte da área técnica acredita que, com a possibilidade de cada Estado estabelecer sua tributação de forma a preservar as receitas, a resistência dos governadores diminuirá.

Os técnicos dizem que, ao mudar o formato da tributação para um valor fixo, os preços passarão a ter mais estabilidade. Hoje, o ICMS é de até 30% sobre o preço do litro. A implementação dessa mudança, porém, não é algo tão simples, segundo Rodrigo Dalla Pria, professor de Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Direitos Tributários (Ibet). Ele explicou que cada Estado terá liberdade para fixar sua tributação nas operações internas. O problema seria chegar a um entendimento sobre as alíquotas nas operações interestaduais.

“O ICMS é um tributo nacional que requer unificação”, acrescentou. “É esse o propósito da reforma tributária.” A uniformização de alíquotas é defendida há anos pela Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), disse seu presidente, Paulo Miranda Soares. Simplificaria a apuração do tributo e diminuiria a sonegação. Evitaria também distorções de mercado nas divisas estaduais. “A diferença de preço entre Rio e São Paulo é de R$ 1,00 por litro”, exemplificou.

As tentativas de unificar alíquotas do ICMS de combustíveis por meio do Conselho de Política Fazendária (Confaz) fracassaram pela resistência de São Paulo e Paraná, segundo Soares. O primeiro tem a alíquota mais baixa do país, de 25%, ante uma média nacional de 28%. Ou seja: com a uniformização, haveria uma tendência de elevação para o consumidor paulista.

Fonte: Valor Econômico