ALERTA: ANP retoma fiscalização sobre a exibição de preços dos combustíveis disponibilizados através do aplicativo ”Abastece Aí”

11/07/2019 – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retomou, recentemente, a fiscalização nos postos de bandeira Ipiranga para verificar se a exibição dos valores discriminados na placa de preços e demais manifestações visuais, especificamente em relação ao aplicativo “Abastece Aí”, estão sendo exibidos corretamente, de acordo com o entendimento da fiscalização da ANP.

O Minaspetro foi informado que, em diversas verificações, a ANP tem notificado os postos para que adaptações sejam feitas nas placas de preços e demais manifestações visuais, a fim de evitar que o consumidor seja induzido incorretamente a acreditar que pagará um determinado valor pelo combustível, sendo que o produto pode não ter o desconto prometido conforme exibido visualmente pelo estabelecimento.

Em suma, o Abastece Aí oferece aos consumidores que possuem o app até 5% de desconto no valor à vista dos combustíveis; entretanto, esse é o desconto máximo, que pode variar de acordo com critérios específicos definidos pelo regulamento de uso do aplicativo da Ipiranga.

Orientação

É importante ressaltar que, até então, não há regra específica sobre a exibição de preços a partir de promoções de fidelidade, aplicativos de distribuidoras etc. Ou seja, nestes casos a fiscalização da ANP aplica critérios específicos e discricionários, que são fundamentados no Artigo 19 da Resolução nº 41/2013 da Agência.

Neste sentido, a orientação do Sindicato é que toda comunicação visual relativa ao Abastece Aí no posto seja limitada a uma faixa, visível para os consumidores, informando que o estabelecimento participa do programa “Abastece Aí” da Distribuidora Ipiranga, sem exibir os preços dos combustíveis que serão obtidos a partir do uso do aplicativo, variando de acordo com a especificidade de cada cliente.

Os associados que ainda tenham dúvidas sobre este tema podem ligar para o Minaspetro e esclarecer os questionamentos junto ao Departamento Metrológico do Minaspetro.

Fonte: ASCOM Minaspetro