ANP atrasa validação de dados para pagar subsídio ao diesel

O atraso no pagamento da primeira parcela do subsídio nas vendas de diesel, que venceu dia 26 de junho, sugere dificuldades da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) em processar e validar as informações para que as empresas recebam o subsídio que sairá do Tesouro Nacional.

Não está claro o motivo que fez a ANP atrasar o pagamento devido a importadores, mas algumas fontes do mercado avaliam que o regulador não tinha estrutura montada para validar toda a documentação que as empresas precisam apresentar.

Uma fonte avalia que a agência também pode estar com dificuldade para checar o pagamento de impostos, que variam de acordo com o Estado onde ocorreu a venda.

Dos sete importadores e produtores que se habilitaram na Agência Nacional do Petróleo (ANP) para receber ressarcimento do governo pelo desconto no óleo diesel, cinco não cumpriram os requisitos necessários e por isso o pagamento, a cargo da agência, está atrasado. As informações são do próprio regulador, que informou que ainda está analisando toda a documentação. O único produtor entre os sete é a Petrobras e a ANP não informa o nome dos importadores.

Um novo decreto atualizando o 9.403/2018 está sendo esperado para os próximos dias e deve corrigir alguns pontos que não foram cobertos inicialmente. Um deles é a previsão de ressarcimento nas importações por “conta e ordem”, em que um terceiro faz o pedido de importação para uma trading, que pode até mesmo ser uma e empresa do mesmo grupo econômico.

No primeiro mês, os produtores e ou importadores terão o direito de receber R$ 0,07 por cada litro de diesel vendido, e apenas no próximo mês o subsídio será de R$ 0,30 por litro. A ANP explicou que ainda está analisando a documentação e que a Medida Provisória 838 estabelece prazo adicional de 30 dias, que termina no dia 27 de julho. Consultado, o Ministério da Fazenda disse que tem R$ 9,5 bilhões disponíveis e está aguardando processamento da documentação pela ANP.

“Informamos também que a MP 838 deu prazo adicional de 30 dias para processamento da documentação das empresas habilitadas, prazo que ainda não se esgotou”, afirmou a Fazenda em nota.

Em relatório para clientes do Bradesco, os analistas Vicente Falanga e Osmar Camilo preveem que as importações devem permanecer paralisadas pelo menos até o pagamento do subsídio do governo e até que uma nova definição do preço de referência pela ANP seja publicada no dia 1º de agosto. A estimativa deles é que as importações feitas por empresas privadas já caíram 50% entre janeiro e maio e devem se deteriorar ainda mais no início do segundo semestre de 2018.

Um dos problemas é que o preço de referência fixado inicialmente – em R$ 2,3065 por litro para o diesel vendido em Tocantins; de R$ 2,2681 para a região Norte; R$ 2,4055 para o Centro-Oeste, Sudeste e Distrito Federal; e R$ 2,3462 por litro na região Sul – desconsidera preços internacionais e a variação cambial acima do subsídio do governo.

Segundo os analistas do Bradesco, a fórmula ainda apresenta problemas, entre os quais o fato de o preço de referência atual incorporar “distorções de até R$ 40 por metro cúbico em relação aos custos de importação e de logística não incluídos”. Há ainda o fato de as empresas privadas “preferirem não depender dos pagamentos de subsídios do governo” e optarem por “fazer seus negócios como de costume”.

Citando conversas com importadores, o Bradesco afirma que eles acreditam que a ANP “tem as ferramentas necessárias para consertar as distorções feitas no subsídio inicial”. Os analistas avaliam, contudo, que embora a ANP esteja corrigindo o cálculo com base na paridade de preços, as importações devem parar em novembro e dezembro “devido à incerteza política em relação ao governo entrante do próximo ano”. Segundo eles, “o importadores preferem aguardar o novo governo assumir os subsídios ao combustível do que assumir compromissos agora para trazer novas remessas [de combustíveis]”.