ICMS dos combustíveis em Minas segue sem alteração para a segunda quinzena de setembro

10/09/2019 – O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10) trouxe a publicação do Ato Cotepe/PMPF nº20/2019, documento que define os preços de pauta dos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil, para efeitos de cobrança do ICMS.

De acordo com a publicação, o Governo de Minas Gerais decidiu não vai reajustar os valores-base para cobrança de nenhum combustível. Portanto, o imposto estadual dos combustíveis não será alterado para segunda quinzena do mês de setembro. Confira a projeção abaixo:

Gasolina comum (R$/litro) Gasolina premium (R$/litro) Etanol hidratado (R$/litro) Diesel S10 (R$/litro) Óleo Diesel (R$/litro)
Ato Cotepe nº 19/19 R$ 4,9205 R$ 6,4093 R$ 3,0106 R$ 3,8027 R$ 3,6951
Ato Cotepe nº 20/19 R$ 4,9205 R$ 6,4093 R$ 3,0106 R$ 3,8027 R$ 3,6951
———————— ———————— ———————— ———————— ———————— ————————
ICMS 01/09 – 15/09/2019 R$ 1,5254 R$ 1,9869 R$ 0,4817 R$ 0,5704 R$ 0,5543
ICMS 16/09 –
30/09/2019
R$ 1,5254 R$ 1,9869 R$ 0,4817 R$ 0,5704 R$ 0,5543
Diferença R$ 0,000 R$ 0,000 R$ 0,000 R$ 0,000 R$ 0,000

O que é o Ato Cotepe?

Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.

Fonte: Minaspetro

Sua empresa ainda não emite NFCe em Minas Gerais?

O prazo estabelecido pelo Fisco Estadual termina nos próximos meses.*

*Conforme Resolução nº 5.234/19.

Adeque-se o quanto antes! Clique aqui para agendar a instalação e treinamento.