10/09/2019 – O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (10) trouxe a publicação do Ato Cotepe/PMPF nº20/2019, documento que define os preços de pauta dos combustíveis vendidos nas Unidades Federativas do Brasil, para efeitos de cobrança do ICMS.
De acordo com a publicação, o Governo de Minas Gerais decidiu não vai reajustar os valores-base para cobrança de nenhum combustível. Portanto, o imposto estadual dos combustíveis não será alterado para segunda quinzena do mês de setembro. Confira a projeção abaixo:
| Gasolina comum (R$/litro) | Gasolina premium (R$/litro) | Etanol hidratado (R$/litro) | Diesel S10 (R$/litro) | Óleo Diesel (R$/litro) | |
|---|---|---|---|---|---|
| Ato Cotepe nº 19/19 | R$ 4,9205 | R$ 6,4093 | R$ 3,0106 | R$ 3,8027 | R$ 3,6951 |
| Ato Cotepe nº 20/19 | R$ 4,9205 | R$ 6,4093 | R$ 3,0106 | R$ 3,8027 | R$ 3,6951 |
| ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— | ———————— |
| ICMS 01/09 – 15/09/2019 | R$ 1,5254 | R$ 1,9869 | R$ 0,4817 | R$ 0,5704 | R$ 0,5543 |
| ICMS 16/09 – 30/09/2019 |
R$ 1,5254 | R$ 1,9869 | R$ 0,4817 | R$ 0,5704 | R$ 0,5543 |
| Diferença | R$ 0,000 | R$ 0,000 | R$ 0,000 | R$ 0,000 | R$ 0,000 |
O que é o Ato Cotepe?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
Fonte: Minaspetro
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