08/09/2021 – Fit já vende combustível para postos de bandeira da BR Distribuidora, que foi à Justiça para tentar impedir o ataque
Mal a Medida Provisória 1063 entrou em vigor e que permite que os postos de combustíveis de bandeira comercializem gasolina ou etanol de qualquer marca e a briga de cachorro grande já começou. A Fit Combustíveis, ex-Manguinhos, partiu para o ataque e passou a vender a gasolina com marca UFC para postos da BR Distribuidora.
Leia também:
- ANP realiza audiência sobre postos de bandeira branca em clima de guerra contra a medida
- Etanol mais barato e mudança na revenda de combustível por postos com bandeira: entenda a MP
- Governo permitirá que postos vendam combustível de qualquer bandeira
A BR, que agora não é mais da Petrobras e passou a se chamar Vibra Energia, reagiu e entrou com um processo na Justiça do Rio para tentar impedir que a Fit continue vendendo combustíveis. A empresa alega que a Fit está informando incorretamente aos postos que a MP já está em vigor.
Os advogados da BR argumentam que a medida provisória prevê que a liberação das bandeiras só poderá acontecer com regulamentação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e os postos terão que informar aos consumidores. Além disso, alega que os postos estariam sendo aliciados e quebrando contratos de exclusividade.
A BR entrou com processo na esfera cível do Rio de Janeiro e desistiu para entrar na esfera empresarial, já que alega que a Fit estaria também violando a marca da BR. No processo civil, a Fit se manifestou dizendo que já tinha sido citada e não concordava com o fim do processo. A Fit entende que a MP já está em vigor e já permite a flexibilização das bandeiras.
Saiba TUDO sobre o SPED FISCAL | LBC Sistemas
Na notificação, a BR Distribuidora pede a “imediata cessão da abordagem aos nossos clientes” e ameaça processar a Fit Combustíveis. A maior distribuidora do país argumenta que o contato feito pela Fit pode levar os donos de postos da BR a romperem os contratos de exclusividade.
“Caso esse tipo de conduta não seja interrompida, elas terão potencial influência no rompimento dos contratos e eventual responsabilidade por esse tipo de conduta recairá sobre aquele que assumiu a figura de cúmplice pelo inadimplemento, ou seja, sobre a V. Sas”, diz a BR Distribuidora na notificação.
A BR Distribuidora alega que os efeitos da MP só teriam eficácia após a regulamentação pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). A MP, porém, diz que a ANP regulamentará o trecho sobre os postos com bandeira em até 90 dias, mas deixa claro que o artigo já está em vigor na data de publicação da medida.
A BR sustenta também ser “a favor da livre competição de mercado”, mas diz defender que os contratos de exclusividade devem ser seguidos, para “preservar o respeito à marca e aos consumidos, além de contratos e modelos de negócios, evitando a insegurança jurídica e concorrencial.”
A briga das bandeiras nos postos de combustíveis só está começando.
Fonte: Brasil Postos
