ANP vai obrigar Petrobras a abrir fórmula de preços

Com as novas regras anunciadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para aumentar a transparência dos preços dos combustíveis, a Petrobras terá de divulgar, pela primeira vez, a sua fórmula de precificação. A medida é considerada um marco importante na transição para um mercado mais aberto.

A medida não entra em vigor de imediato. A ANP ainda colocará suas propostas em consulta pública e pretende publicar a versão definitiva da resolução em setembro. As novas regras não valem apenas para a Petrobras, embora a estatal seja a figura dominante do setor. A agência quer obrigar todos os produtores e importadores que detêm participação de mercado superior a 20% em uma macrorregião a abrirem suas fórmulas de preços, bem como os valores cobrados em cada um dos produtos nos diversos pontos de entrega.

De acordo com o professor do Grupo de Economia da Energia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Edmar Almeida, a medida cria novos mecanismos de identificação de eventuais abusos de poder de mercado. E também dá previsibilidade aos investidores em seus planos para entrar no negócio de refino no Brasil.

A expectativa é que a abertura das planilhas da Petrobras crie dificuldades para que a companhia iniba os importadores, pelo menos num cenário em que o subsídio ao diesel já tenha se encerrado. Almeida destaca que a região do Atlântico possui hoje um excedente de capacidade de refino e que o consumidor brasileiro pode se beneficiar com a entrada de novos agentes, por meio de importações. Esse excedente pode ter um impacto sobre as margens de lucro praticadas no Brasil.

O consultor e ex-diretor da ANP David Zylbersztajn afirma que as novas regras da agência fazem sentido, dentro de uma proposta de abertura do mercado, ao criar “dificuldades naturais para manipulação de preços”.

Fonte: Valor Econômico