03/02/2022 – Os governadores decidiram prorrogar por 60 dias o congelamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, que terminaria em 31 de janeiro.
A trajetória ascendente do preço dos combustíveis foi a motivação para a decisão pelo congelamento do tributo. O preço da gasolina registrou alta de 47,49% em 2021, e do etanol teve um aumento ainda maior no ano passado, de 62,23%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em nota assinada por 21 dos 27 dos governadores e obtida pela CNN, os chefes estaduais disseram que possuem “o intuito de atenuar as pressões inflacionárias que tanto prejudicam os consumidores, sobretudo no tocante às camadas mais pobres e desassistidas da população brasileira”.
Para entender os impactos do novo congelamento da alíquota fixa do ICMS por mais 60 dias, o CNN Brasil Business conversou com especialistas para explicar, de fato, como o preço dos combustíveis pode ser afetado pela decisão dos governadores.
Segundo Alexandre Chaia, professor de Economia do Insper, a medida tomada pelos governadores visa desacelerar o aumento dos preços dos combustíveis, mas ela pode ser impactada com fatores externos que impulsionam os reajustes elevados.
“O objetivo do congelamento do valor nominal do ICMS é tentar manter os combustíveis estáveis, mas se o dólar e o petróleo continuarem subindo, daqui a 60 dias vai haver um aumento expressivo nos preços de uma vez só”, disse.
O professor explicou que o ICMS é uma parte da composição dos preços ao consumidor, mas ele só aumenta se os outros fatores dessa composição aumentarem também. Ele é calculado com base no valor final que chega às bombas.
“O ICMS é o mesmo há anos. O que acontece é que antes a gasolina girava na casa de R$ 1,00 e agora está acima de R$ 5,00 nos estados brasileiros”, afirmou.
“A inflação dos combustíveis é um movimento que acontece no mundo todo, mas foi potencializado no Brasil por causa do câmbio”, acrescentou.
Para ele, a melhor tática para diminuir o preço dos combustíveis é estabelecer uma política fiscal sólida, que não gere incertezas no mercado, e outras medidas que diminuam a diferença do real ante o dólar.
“Não existe uma solução fácil. Mudar a política de preços da Petrobras não faz o menor sentido, então eu acredito que o governo deve criar condições para que o dólar caia e, assim, o preço dos combustíveis também”.
Para Bernardo Motta, pesquisador do FGV Ibre, o congelamento do ICMS não somente trará poucos impactos como é insuficiente para conter a alta da gasolina.
“O congelamento é em relação somente ao preço de referência sobre o qual é aplicada a alíquota, então reduz apenas o impacto do imposto no preço dos combustíveis. Os demais fatores que determinam o valor final na bomba continuam livres”, ressaltou.
O pesquisador também destacou o preço internacional do petróleo e o câmbio desvalorizado como os principais responsáveis pelos aumentos dos combustíveis, e não o tributo recolhido pelos estados.
“Enquanto o câmbio estiver desvalorizado e a Petrobras mantiver essa atual política de paridade de importação, o preço das commodities vai continuar pressionado. Então, essa medida [congelamento do ICMS] não se justifica”, disse.
Gesner Oliveira, economista do FGV Ibre, reiterou que a taxa recolhida pelo imposto estadual não está variando a ponto de causar os sucessivos aumentos.
“Pode haver um aumento mesmo com o congelamento do ICMS, pois pode haver uma pressão internacional muito grande em cima dos combustíveis. É preciso amortecer o choque que vem de fora”, avaliou.
O economista acredita que, para amortecer os efeitos é preciso criar um fundo de estabilização. Segundo ele, os estados têm uma margem de manobra para congelar o ICMS a curto prazo, pois houve uma melhora na arrecadação dos recursos recentemente.
“No entanto, a situação fiscal a longo prazo é bastante crítica na maioria dos estados, então essa margem é perdida”, disse.
O professor do Insper Alexandre Chaia comentou que, a longo prazo, a manutenção de uma medida como o congelamento do ICMS pode afetar diretamente as contas públicas estaduais.
“As despesas dos estados vão subir, mas a receita está congelada e eles vão ter mais dificuldade financeira. Neste cenário, o Tesouro vai ter que entrar com recursos para ajudar, o que vai aumentar ainda mais a dívida e o dólar pode disparar”, afirmou.
Fonte: CNN*
*Extraído do site: Minaspetro
