Segundo a agência reguladora, a atualização dos Valores Médios Estimados Regionais no Produtor/Importador seguirá a periodicidade semanal desde que as fontes de consulta – ANP e Cepea/Esalq – estejam atualizadas e disponíveis. Caso ocorra feriado nacional ou no Rio de Janeiro (cidade da sede da ANP) numa sexta-feira, a divulgação dos dados será disponibilizada para o próximo dia útil.

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Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecombustíveis

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A coluna Valores Médios Estimados Regionais no Produtor/Importador teve sua última atualização em 30/04, conforme divulgação da ANP.

Segundo a agência reguladora, a atualização dos Valores Médios Estimados Regionais no Produtor/Importador seguirá a periodicidade semanal desde que as fontes de consulta – ANP e Cepea/Esalq – estejam atualizadas e disponíveis. Caso ocorra feriado nacional ou no Rio de Janeiro (cidade da sede da ANP) numa sexta-feira, a divulgação dos dados será disponibilizada para o próximo dia útil.

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Fonte: Fecombustíveis

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Através de tal medida, reduziu-se para 0 (zero) as alíquotas das referidas contribuições, aplicadas à venda do diesel e suas correntes. Conforme disposto no decreto, a redução vigorará no período de março e abril de 2021.

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O corte do tributo federal foi de R$ 0,3060/litro do óleo diesel. Na prática, entretanto, diante do aumento do combustível nas refinarias da Petrobras, desde às 0h desta terça-feira (02/03), o impacto total será de R$ 0,1934/litro, pois:

– Eliminação do PIS/COFINS (-R$ 0,3060) subtraindo o reajuste médio do diesel nas refinarias da Petrobras (+ R$ 0,1126) é igual a: (- R$ 0,1934/litro).

O Minaspetro divulga esta informação a fim de deixar claro para a sociedade em geral que os postos dependem dos repasses das companhias distribuidoras para que haja uma possível redução de preços ao consumidor.

Desse modo, como houve redução de PIS/COFINS, mas a Petrobras reajustou os preços do diesel nas suas refinarias, infelizmente a redução nos preços não será mais aquela esperada pelo Governo Federal e por toda a sociedade.

O Minaspetro, no entanto, quer deixar claro para todos que a culpa disso não é dos postos, mas sim dos demais elos anteriores, ou seja, refinarias e distribuidoras e também da elevadíssima carga tributária incidente nos combustíveis.

O Sindicato não estima o período para que determinadas baixas ou altas de preço dos combustíveis nas refinarias, aumento de impostos e/ou quaisquer decisões políticas ou de cunho comercial tenham impacto direto nas bombas, pois:

1 – Não é o papel sindical da instituição;

2 – Não fazemos, junto aos postos, pesquisas de preço, estoque, volume de compra ou qualquer outra informação de cunho comercial;

3 – Não existe tabelamento no setor, portanto o mercado de combustíveis é livre. Cada empresário define seu preço de venda, que varia de acordo com inúmeros fatores, tais como estratégias comerciais, localização, concorrência, entre outros.

O Minaspetro aproveita a oportunidade para tornar pública, novamente, a sua insatisfação, enquanto defensor dos interesses da categoria da revenda de combustíveis em MG, em relação à elevadíssima tributação incidente sobre os combustíveis, que sufoca o empresário, fecha dezenas de estabelecimentos em todo o Brasil e impede o crescimento sustentável do país.

Esclarecimento suplementar

Não menos importante, no mesmo Decreto foram reduzidas, a zero, as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso residencial (embalados em vasilhames de até 13kg). Para o GLP, não houve limitação temporal do benefício, ou seja, em razão do Decreto, trata-se de uma medida permanente, isto até que venha outro Decreto para revogá-la.

Fonte: Minaspetro

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A partir do dia 3 de agosto, motoristas terão uma gasolina automotiva de melhor qualidade nos tanques. Nessa data, entrará em vigor a medida que determina novos padrões de qualidade para o combustível. Publicada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a resolução n.807/2020 substitui as especificações de 2013.

A nova gasolina tem novidades em três aspectos: valor mínimo da massa específica, parâmetros de destilação, e fixação de limites para a octanagem RON. As mudanças resultam em melhor dirigibilidade, combate à adulteração e benefícios ao meio ambiente.

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Gasolina com mais energia e menos consumo

“A grande mudança é o valor da massa específica da gasolina”, afirma o engenheiro e especialista em combustíveis, Gilberto Pose. As gasolinas comum e premium passam a ter densidade mínima de 715 kg/m3. Atualmente, esse índice pode oscilar em torno dos 700kg/m3, o que abre margem para a oferta de produtos com diferentes densidades no mercado. No caso da gasolina, quanto maior a densidade, mais potência e rendimento ela gera ao motor, resultando em mais energia e menos consumo para os veículos.

A segunda especificação diz respeito à temperatura de destilação no ponto 50% evaporado (T50), com benefícios diretos para a dirigibilidade, desempenho e aquecimento do motor. O ponto T50 é um dos índices utilizados no processo de destilação (separação de substâncias) da gasolina para verificar seu desempenho no motor. O T50 identifica a temperatura na qual 50% do combustível foi destilado e verifica o aquecimento do motor. Outros pontos são o T10, que observa a partida do motor a frio, e o T90, que verifica performance e aquecimento.

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Mudanças no combustível dificultam fraudes

Pose explica que a mudança atende a reclamações antigas dos donos de postos de gasolina, que agora terão maior segurança na hora da fiscalização. “A definição da massa específica é um divisor de águas para o Brasil inibir a adulteração do combustível com solventes de baixa densidade. Quando se joga solvente numa gasolina de 720kg/m3, a densidade desse combustível pode cair para 680kg/m3. O adulterador não terá mais essa facilidade”, explica Pose.

A densidade pode ser checada em toda a cadeia de distribuição. Desde a produção na refinaria, passando pela distribuição e revenda no posto. “Também é verificada em ações de fiscalização e para demonstração ao cliente final, quando por ele solicitado”, descreve o engenheiro. Para leitura nos postos, são utilizados densímetros com faixa de medição de 0,700 a 0,750, ou de 0,750 a 0,800. O aparelho é mergulhado em uma proveta com amostra do combustível.

De acordo com o especialista, os clientes que abastecem em postos com boa reputação já adquirem combustível de qualidade. Aqueles que escolhem encher o tanque apenas com base no preço baixo estão mais suscetíveis a consumir produtos de origem duvidosa, colocando o veículo em risco.

Especialista revela quais são os principais tipos de adulteração na gasolina. Assista!

Limites para a octanagem RON

O índice que a gasolina possui para resistir à pressão dentro do motor sem sofrer combustão espontânea (octanagem) também passará por mudanças para se adequar às novas tecnologias de motores.

No Brasil, apenas as octanagens MON e o IAD eram especificadas. Agora, a adoção do limite RON iguala o nosso combustível ao padrão europeu.

Pose afirma que haverá mais sintonia entre os índices de octanagem ideal, definidos pelas montadoras, e o produto final. “Quando o carro chegava na rua, havia possibilidade de dar problema. Agora, pode ser que os motoristas sintam mais conforto, pois o motor vai ter menor possibilidade de batida de pino [queima da gasolina antes do ponto certo]”, diz o especialista, lembrando que os condutores também poderão notar menos oscilações de marcha lenta e motor mais suave.

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Compromisso de poluir menos

Pose salienta que a nova resolução da ANP segue processo iniciado em 1988, quando começaram as reduções dos níveis de poluentes nos combustíveis brasileiros.

Os critérios para redução de substâncias como enxofre e monóxido de carbono são definidos pelo Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve/Ibama). As próximas melhorias estão previstas para 2022 e 2025.

E caso desconfie de alguma irregularidade ao abastecer, denuncie junto à ANP pelo site www.anp.gov.br/faleconosco, ou pelo telefone 0800 970 0267.

Fonte: Combustível Legal

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