O grupo, formado pelos ministérios da Justiça, Minas Energia e Inmetro, se reuniu nesta terça-feira (2). “O objetivo da força-tarefa é ampliar a capacidade de fiscalização do Estado e monitorar o mercado brasileiro de combustíveis de forma a trazer bem-estar social aos consumidores”, afirmou a secretária Nacional de Direitos do Consumidor, Juliana Domingues, que coordenou a reunião. A diretora da ANP, Symone Araújo, afirmou que haverá ações em parceria com os Procons estaduais ao longo deste mês.

Preenchimento obrigatório do RAPP 2020/2021 vai até o final de março

A ação é reflexo da alta dos preços e também das queixas de caminhoneiros, para que a intenção de entrar em greve não evolua. O assunto tem sido observado com lupa pelo governo.

Em meio às cobranças, a ação de fiscalização percorrerá postos de combustíveis para checar se os empresários têm informado aos consumidores o que compõe o preço da gasolina e do diesel – determinação que passou a valer a partir de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, no dia 24 do mês passado.

Fonte: CNN Brasil*

*Extraído do site Fecombustíveis

O post Após alta no preço, governo mira sonegação de impostos em postos de combustíveis apareceu primeiro em LBC Sistemas.

Segundo o decreto, os estabelecimentos devem instalar painéis que forneçam as seguintes informações: valor médio regional dos produtos; preço de referência para cobrança do ICMS; valor do ICMS; valor do PIS/Cofins; e valor da Cide.

Essa medida já tinha sido defendida por Bolsonaro na semana passada. Ao ser pressionado pela alta nos preços da gasolina e do diesel, o presidente acabou reclamando da falta de transparência na composição dos preços pagos por consumidores nas bombas.

As regras vão entrar em vigor 45 dias depois da publicação do decreto, mas ainda não há uma data definida.

Além disso, o decreto espera que os postos detalhem os preços promocionais em casos de descontos que podem ser concedidos por meio de aplicativos por fidelidade. Assim como as promoções adotadas pelas principais redes de combustíveis no país.

Veja também 

• Petrobras anuncia novo reajuste: 4,7% na gasolina e 5% no diesel
• Bombas de combustíveis terão assinatura digital para evitar fraudes

As novas regras determinam que os postos devem apresentar no painel  o preço real; o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo e o valor do desconto.

As críticas aos preços de combustíveis fizeram parte do centro de uma crise entre o Palácio do Planalto e a Petrobras, e acabou fazendo com que o presidente Bolsonaro trocasse o comando da estatal.

Essa manobra foi considerada por analistas de mercado como uma intervenção na companhia.

Quer saber como ter uma equipe mais engajada na pista? Clique aqui e descubra.

Para o cargo de chefia da empresa, o presidente indicou o general Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral da Itaipu Binacional.

Ele substituirá Roberto Castello Branco, porém a troca ainda precisa ser confirmada pelo Conselho de Administração da petroleira.

Novos preços

Na sexta-feira (19), começou a valer o quarto aumento no valor nas refinarias, em que a média na primeira quinzena de fevereiro passou a ser de R$5 ao consumidor final, segundo o ValeCard, que é a empresa de gestão de frotas.

Nas bombas, o custo do litro do diesel subiu pela terceira vez neste ano e o etanol também está mais caro, por conta da entressafra da cana-de-açúcar.

Fonte: FDR

O post Postos serão obrigados a cumprir ESTA regra na venda de gasolina apareceu primeiro em LBC Sistemas.

Leia também

Etanol hidratado recua 0,64% nas usinas paulistas na última semana; anidro cai 1,76%

A cotação do biocombustível caiu em outros 10 Estados e no Distrito Federal, enquanto no Amapá não houve apuração. Nos postos pesquisados pela ANP em todo o País, o preço médio do etanol caiu 0,09% na semana ante a anterior, de R$ 3,185 para R$ 3,182 o litro. Em São Paulo, principal Estado produtor, consumidor e com mais postos avaliados, a cotação média do hidratado ficou em R$ 3,021, queda de 0,1% ante a semana anterior (R$ 3,024).

No Rio Grande do Sul, o biocombustível registrou a maior alta porcentual na semana, de 2,86%, de R$ 4,201 para R$ 4,321. A maior queda semanal, de 3,93%, foi verificada na Bahia (de R$ 3,610 para R$ 3,468). O preço mínimo registrado na semana passada para o etanol em um posto foi de R$ 2,699 o litro, em São Paulo, e o menor preço médio estadual, de R$ 3,021, foi verificado também em São Paulo. O preço máximo individual, de R$ 5,149 o litro, foi verificado em um posto do Rio Grande do Sul. O maior preço médio estadual também foi o do Rio Grande do Sul, de R$ 4,321.

Na comparação mensal, o preço médio do biocombustível no País avançou 3,61%. O Estado com maior alta no período foi a Paraíba, onde o litro subiu 9,36%, de R$ 3,099 para R$ 3,389. Na apuração mensal, dois Estados apresentaram desvalorização do biocombustível: Paraná, com perda de 0,09%, para R$ 3,167 o litro, e Sergipe, com desvalorização de 0,89%, para R$ 3,573 o litro.

Fonte: Estadão

O post ANP: preço médio do etanol sobe na semana em 15 Estados apareceu primeiro em LBC Sistemas.

Desta forma, para que o benefício siga sem interrupções, uma nova resolução precisa ser publicada na segunda-feira, 14.

Por um lado, representantes do setor sucroenergético brasileiro defendem que a cota deve ser extinta, com cobrança de tarifa sobre todas as importações, ou compensada pela entrada livre de um maior volume de açúcar nos Estados Unidos. Por outro lado, produtores do biocombustível estadunidense pedem o fim da taxação ou o início da tarifação do etanol brasileiro que entra no país norte-americano.

A cota atualmente em vigor é de 187,5 milhões de litros, o equivalente a 62,5 milhões de litros por mês.

Para ler esta notícia completa, clique aqui.

Fonte: Agência NovaCana*

*Extraído do site Fecombustíveis

O post Cota para etanol importado livre de tarifas acaba nesta semana apareceu primeiro em LBC Sistemas.

A queda de 0,18% na origem, detectada pelo Cepea/Esalq, ficando em R$ 2,0707 de 23 a 27 de novembro, deverá ter seus motivos mais claros quanto às vendas menores nos próximos dias, quando saírem dados da Unica (entidade das empresas do Centro-Sul) e da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP).

A demanda das distribuidoras foi menor – quando o avanço da gasolina daria maior procura nos postos pelo biocombustível – porque as últimas semanas de remarcações (com exceção da leve queda de 0,15% de 2 a 6) das usinas e refinarias chegaram cheias aos postos e pesaram na decisão do consumidor? A ANP já havia afirmado essa ocorrência na semana de 16 a 20.

Tenha segurança total dos arquivos XML. Conheça o DFe LBC: Gestão e Armazenamento de Documentos Fiscais Eletrônicos!

O avanço da covid-19 tirou um pouco de movimento das ruas, como foi observado em São Paulo, por exemplo, e também retraiu o consumo da gasolina?

De certo, dá para se afirmar que os fabricantes não reduziram o preço do litro do hidratado se não estivessem pressionados, uma vez que em fim de safra – e faltando em torno de 16 milhões de toneladas de cana para serem moídas, como acredita Paulo Strini, trader do Grupo Triex – os estoques começam a ser balizadores, como trouxe Money Times.

Quer saber como ter uma equipe mais engajada na pista? Clique aqui e descubra.

Apesar de o reajuste da gasolina ter sido na quinta, e o anúncio da Petrobras (PETR3; PETR4) foi um dia antes, desde a segunda o petróleo acima dos US$ 46 indicava que haveria remarcação, daí que as distribuidoras, se estivessem vendas confortáveis, teriam comprado mais etanol.

Fonte: Money Times

O post Consumo pressiona e etanol cai quando a gasolina perde competitividade apareceu primeiro em LBC Sistemas.

De acordo com o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), Paulo Tavares, em 1º de maio o preço médio da gasolina adotado no DF era de R$3,75 e, até a semana passada, o preço médio era de R$4,00 reais. Ou seja, um ajuste de apenas R$0,25 para cima.

Segundo o presidente, até o último reajuste da Petrobras feito na última quinta-feira (13/8) a gasolina subiu R$0,80 centavos nas refinarias. No entanto, ele afirma que os postos de combustíveis absorveram esse aumento até que ficassem com a margem de lucro zerada ou negativa e que somente agora decidiram rever os preços e repassar às bombas.

Há um mês, o Correio apurou que os preços dos combustíveis não passavam de R$ 4,24. Nesta segunda-feira (17/8), o preço da gasolina chega a R$ 4,49. Um dos postos que fica em Taguatinga Centro, na entrada da EPTG, vendia a gasolina a R$ 3,99 e. agora. está revendendo ao preço de R$ 4,23 o litro.

LANÇAMENTO: saiba como REDUZIR as DESPESAS na sua empresa com BI. Conheça agora!

Para o presidente do Sindicombustíveis, os preços devem variar muito de posto para posto. “O mercado de combustíveis no DF está desconforme, não tem um padrão. Aqueles que estavam repassando por R$ 3,86, por exemplo, vão aumentar muito mais os preços dos combustíveis. Já aqueles postos que vendiam a R$4,25 e R$4,35 terão um reajuste menor para os seus clientes”, explica.

Além disso, ele explica que os postos também repassaram para as bombas o aumento da base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) sobre a gasolina. O impacto, nesse caso, é de R$ 0,15. “Quando o cidadão vai abastecer, dos R$4,00 que ele paga, R$1,20 são de impostos que ficam para o GDF e R$ 0,70 centavos vão para o governo federal. O que a gente afirma hoje é que o preço adquirido pela revenda já está mais caro por causa dessa base do ICMS”, garante.

LANÇAMENTO: saiba como REDUZIR as DESPESAS na sua empresa com BI. Conheça agora!

De acordo com apurações feitas pelo Correio, em 16 de julho, o menor preço da gasolina era de R$ 3,39. Hoje, o menor valor foi de R$ 4,23. Ou seja, quase R$0,85 centavos acima do preço que era vendido anteriormente. Desta vez, os valores ultrapassam os R$4.

Fonte: Correio Braziliense*

*Extraído do site Fecombustíveis

O post Postos de combustíveis começam a repassar valores às bombas apareceu primeiro em LBC Sistemas.

O Sindicato, no seu papel de auxiliar os representados em todas as esferas possíveis, acompanha de perto as medidas que podem ser tomadas para proteger os revendedores contra prejuízos ainda maiores.

Neste sentido, conforme análise do Departamento Jurídico Tributário do Minaspetro, há a possibilidade de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para os estabelecimentos atingidos gravemente pelas chuvas.

Em Belo Horizonte, por exemplo, essa orientação baseia-se no Decreto nº 17.037/2018, juntamente com a Lei Municipal 9.041/2005.

Ao analisar as normas supracitadas, verifica-se que poderá ser requerida a remissão do IPTU no exercício em que ocorrer o dano provocado por eventos da natureza, sendo o prazo para requerimento de 180 dias da ocorrência da decretação da situação de anormalidade pelo mencionado município. A referida legislação também prevê a possibilidade desse perdão mesmo se não houver decretação de anormalidade, sendo que o prazo a ser observado é o mesmo já informado (180 dias contados da ocorrência do evento causador do dano). O perdão poderá alcançar, excepcionalmente, o IPTU também do ano seguinte, caso a reparação do dano não ocorra dentro do próprio ano em que este ocorreu.

É importante lembrar que o “desconto” (perdão) no IPTU será limitado ao valor do dano comprovado pelo contribuinte, não podendo ultrapassar o valor do IPTU do exercício, por meio de laudo ou documento equivalente dos órgãos da defesa civil municipal.

Interior

Como a competência de cobrança do IPTU é municipal, o Minaspetro ressalta que esta mesma orientação não necessariamente aplica-se aos revendedores localizados no interior do estado. Para verificar se há essa possibilidade de remissão, o empresário deve procurar a prefeitura local ou órgão competente.

Como fazer?

Para requerer a remissão, ou popularmente chamado “perdão do IPTU”, o contribuinte deve realizar os seguintes passos:

– O cidadão que tenha imóvel atingido por evento natural deverá entrar em contato com a Defesa Civil para solicitar uma avaliação de risco, através do telefone 199;

– Com o número de protocolo recebido, deverá juntar a documentação exigida* e comparecer em uma unidade do BH RESOLVE;

– O cidadão receberá protocolo da documentação apresentada e aguardará a notificação do resultado.

*A documentação exigida para pessoa jurídica é:

– Original ou cópia autenticada do CONTRATO SOCIAL e todas as alterações contratuais, estampando a cláusula concernente à administração da pessoa jurídica e assinatura do representante legal. Em se tratando de filiais, apresentar a alteração contratual com a sua criação e juntar também as alterações posteriores;

– Avaliação de risco obtida junto à Defesa Civil;

– Modelo de requerimento devidamente preenchido (clique aqui para acessar).

O local para protocolo da solicitação de Remissão do IPTU/BH fica situado na Avenida Santos Dumont, 363 – Centro, CEP: 30111-043, Belo Horizonte, com horário de funcionamento de segunda a sexta, de 08h às 17h.

Mais informações podem ser obtidas no site da PBH: http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos/view/paginas/apresentaServico.jsf

Orientação

O Minaspetro salienta que devido à possibilidade de muitas reclamações e pedidos de remissão, a resposta ao requerimento pode demorar mais que o normal ou até mesmo sofrer pontuais mudanças procedimentais. É necessário manter a calma, uma vez que Belo Horizonte enfrenta uma situação delicada.

Fonte: Minaspetro

Sua empresa ainda não emite NFCe em Minas Gerais?

O prazo estabelecido pelo Fisco Estadual termina nos próximos meses.*

*Conforme Resolução nº 5.234/19. Adeque-se o quanto antes! 

Clique aqui para agendar a instalação e treinamento.

O post Posto de combustíveis afetado pela chuva pode requerer ”perdão do IPTU”; veja como apareceu primeiro em LBC Sistemas.