O que aconteceu

Guimarães confirmou que o texto será dividido em dois projetos, durante entrevista coletiva nesta terça-feira (23). Segundo ele, será feito um esforço para que as propostas sejam votadas em plenário até 30 de junho.

Líder afirma que aprovação é uma “vontade política” do Brasil. “É um tema do país e o governo quer convencer o Congresso que é fundamental votar ainda neste semestre. Há tempo de sobra, se houver vontade política do Parlamento. Não dá para deixar para o segundo semestre”, afirmou.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia dito que a equipe técnica encaminharia o texto à Casa Civil até às 12h de quarta.

Haddad também afirmou que ainda discutirá a regulamentação com o presidente Lula (PT). “Dei um informe sobre a tributária [aos líderes da Câmara], que o despacho com o presidente foi conclusivo essa semana, e que eu iria discutir com o presidente como ele preferia que chegasse ao Congresso Nacional, se ele ia fazer alguma entrega pessoal”, explicou Haddad.

Ele destacou que o texto tem quase 300 páginas e que é uma lei abrangente, que também revoga antigas normas. “É um trabalho braçal, difícil e intelectual também, porque tem que ir no dispositivo por dispositivo. É uma pequena revolução tributária que está acontecendo, é mais do que uma reforma”, disse. Para ler esta notícia, clique aqui.

“Neste ano, nosso orçamento de investimentos foi de R$ 15 milhões, isso é um quinto do que foi há cinco anos. Chegamos ao risco de alguma hora falar ‘como é que a gente vai conseguir fazer rodar o Pix?'”, disse Campos Neto durante evento em São Paulo nesta segunda-feira (22).

Segundo o presidente do BC, as paralisações dos funcionários do BC por ajustes salariais e mais contratações já atrasa a implementação da agenda digital da instituição, que inclui avanços no Pix e a criação do Drex, moeda digital ainda em fase de testes.

Outro argumento de Campos Neto em favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) 65, seria a possibilidade de o BC, com uma empresa pública com autonomia fiscal e orçamentária, estabelecer contratos com empresas privadas de “gestão dividida”.

“Por exemplo, no Drex eu tenho ajuda de várias empresas, da Microsoft, da Parfin, e, para fazer os contratos é muito difícil, porque a máquina pública não programou esse tipo de contrato que precisamos na gestão moderna”, disse Campos Neto.

Questionado sobre se a PEC tem apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Campos Neto disse que é necessário esclarecer alguns pontos.

“O ministro [Fernando Haddad] tem falado que não é conta, mas que precisa esclarecer alguns pontos. E no Legislativo, no Senado, eu tenho sentido uma boa vontade para aprovar”, afirmou o economista.

Sobre a transição no comando do BC ao fim deste ano, Campos Neto voltou a dizer que será um processo “suave” e “construtivo”, e que espera que a agenda de digitalização da autarquia continue sob seu sucessor.

“O Banco Central tem todos os ingredientes para ter uma continuidade nas políticas que a gente está fazendo. Os técnicos do BC são muito bons, e qualquer um que entra no BC rapidamente entende que grande parte do que a gente faz vem de uma trilha mais antiga e que tem aspectos técnicos que preponderam”, afirmou.

Quando questionado sobre o seu começo no comando da autarquia, Campos Neto disse ter sentido receio de não estar apto para o cargo.

“Eu tinha um grande temor de não estar preparado para aquilo. Quando sentei na cadeira, a primeira coisa que pensei foi ‘por que estou aqui?’, ‘será que tenho capacidade de estar aqui?’ e aí com o tempo você vai aprendendo. Contei com muita gente boa no BC que me ajudou. Fizemos o Pix no meio da pandemia, com as pessoas trabalhando de madrugada, eu aprendi muito com eles.”

É o que mostra a calculadora de combustíveis do g1, com base nos preços médios nos postos encontrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana.

A calculadora do g1 considera o preço e o rendimento de cada combustível. Segundo especialistas, o etanol é mais vantajoso quando está custando até 70% do preço da gasolina. (entenda mais abaixo)

Os preços atuais também mostram uma mudança significativa de cenário em relação a dois meses atrás, quando o etanol era mais vantajoso em 14 estados e no Distrito Federal.

De acordo com o diretor-executivo da AbriLivre, Rodrigo Zingales, o ambiente mais favorável para a gasolina em alguns estados pode ser justificado, entre outros pontos, pelo seguinte movimento:

alta no preço do etanol vendido pelo produtor à distribuidora, o que eleva o custo do combustível nos postos;
política de preços da Petrobras, que ajuda a segurar o repasse dos aumentos da cotação do petróleo no mercado internacional;
e custos de importação ainda comportados, o que ajuda a manter os preços da gasolina.
Veja abaixo qual combustível compensa mais em cada estado:

Preços médios do etanol e da gasolina nos estados e no DF

Estado Preço médio do etanol Preço médio da gasolina Qual compensa mais
Acre 4,73 6,84 etanol
Alagoas 4,16 5,75 gasolina
Amapá 4,99 5,62 gasolina
Amazonas 4,31 6,36 etanol
Bahia 4,49 6,07 gasolina
Ceará 4,45 5,70 gasolina
Distrito Federal 4,05 5,86 etanol
Espírito Santo 4,15 5,83 gasolina
Goiás 3,89 5,87 etanol
Maranhão 4,4 5,57 gasolina
Mato Grosso 3,6 5,94 etanol
Mato Grosso do Sul 3,62 5,67 etanol
Minas Gerais 3,87 5,73 etanol
Pará 4,30 5,85 gasolina
Paraíba 4,03 5,63 gasolina
Paraná 3,95 6,04 etanol
Pernambuco 4,28 5,89 gasolina
Piauí 4,04 5,68 gasolina
Rio de Janeiro 4,10 5,75 gasolina
Rio Grande do Norte 4,77 5,91 gasolina
Rio Grande do Sul 4,40 5,76 gasolina
Rondônia 4,75 6,38 gasolina
Roraima 4,80 6,15 gasolina
Santa Catarina 4,17 5,84 gasolina
São Paulo 3,67 5,64 etanol
Sergipe 4,53 6,07 gasolina
Tocantins 4,25 6,05 gasolina

No regime monofásico de tributação, o PIS e a Cofins são concentrados em uma única etapa da cadeia. Nas demais etapas, os produtos ficam sujeitos à alíquota zero, uma vez que o recolhimento foi antecipado. Além de combustíveis, a sistemática é utilizada em operações envolvendo produtos de higiene pessoal, medicamentos e cosméticos, entre outros.

O relator do caso, conselheiro Laércio Cruz Uliana Júnior, entendeu que o frete e o armazenamento na fase de revenda geram créditos, revertendo a cobrança realizada pela fiscalização. No caso da Satélite Distribuidora de Petróleo S.A, o fisco apontou que os regimes tributários monofásico e de não cumulatividade não poderiam coexistir na mesma cadeia produtiva.

A defesa sustentou que a empresa apresentou toda a documentação comprovando que assume os custos de frete e armazenamento de tais produtos exigidos pela diligência, solicitada pelo relator em 2017.

Votaram com o relator os conselheiros Rodrigo Lorenzon Yuan Gassibe e Jucelia dce Souza Lima. Divergiu o conselheiro Wagner Mota Momesso de Oliveira.

Os processos são os 10469.720449/2010-24, 10469.720451/2010-01, 10469.720452/2010-48.

O projeto cria programas nacionais de diesel verde, biometano e combustível sustentável para aviação, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel. O texto é considerado uma das prioridades do Senado para o ano de 2024. O requerimento para o debate foi apresentado pelo relator.

Já confirmaram presença os presidentes do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás, Roberto Ardenghy; do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustível e de Lubrificantes, Henry Hadid; da Associação Brasileira das Empresas Aéreas, Jurema Monteiro; e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais, André Nassar.

Ainda aguardam confirmação os convites feitos a representantes dos Ministérios da Fazenda e de Minas e Energia, da Petrobras, da Confederação Nacional do Transporte e da União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia.

Fonte: Agência Senado

No final de março, o MDIC assinou a portaria com regras para a indústria usufruir dos cerca de R$ 19,5 bilhões em incentivos à eficiência e descarbonização.

Estimativas preliminares da Anfavea (associação da indústria automotiva) apontam que o setor vai investir em torno de R$ 60-70 bilhões em pesquisa e desenvolvimento pelos próximos cinco anos para cumprir as exigências do Mover (Programa Mobilidade Verde e Inovação).

Podem se habilitar no programa empresas que produzam ou tenham projeto de desenvolvimento no Brasil. A maioria das autorizações iniciais são para fabricantes de veículos e autopeças que já produzem no país.

Habilitadas

De acordo com o MDIC, as empresas já habilitadas são: Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).

Das que permanecem sob análise, 11 são para projetos de desenvolvimento, incluindo novas plantas, novos modelos e relocalização de fábricas; e três são para serviços de pesquisa de empresas que não fazem carros nem componentes, mas têm centros de P&D e laboratórios no país. As outras quatro são empresas com fábricas já em funcionamento.

Uma vez habilitadas, as empresas podem apresentar seus projetos e requisitar os créditos proporcionais aos investimentos – que variam de R$ 0,50 a R$ 3,20 por real investido acima de um patamar mínimo.

Quanto maior o conteúdo nacional de inovação presente nas etapas produtivas, maior o crédito. A busca por mercados externos também resulta em incentivos adicionais. Caso não realize os investimentos previstos, a empresa é desabilitada e tem de devolver os recursos recebidos.

Aguardando o Congresso

Embora já esteja valendo, o Mover ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional. Editada no final de 2023, a Medida Provisória que criou o programa foi prorrogada por mais 60 dias – até 31 de maio.

O próprio governo entendeu que a MP não era o caminho adequado e enviou, no fim de março, um projeto de lei (PL 914/2024 ) – com texto idêntico ao da MP – em regime de urgência, para apreciação da Câmara de Deputados até a primeira semana de maio.