Duas normas de saúde e segurança são revisadas

MKT LBC — Wed, 09 Aug 2023 01:29:16 +0000

12/12/2019 – O governo alterou ontem duas Normas Regulamentadoras (NRs) que tratam de segurança e saúde no trabalho nas áreas de inflamáveis e combustíveis. A economia estimada com a simplificação das regras é de R$ 1 bilhão por ano, informou há pouco o Ministério da Economia.

Os novos textos foram aprovados por consenso entre representantes do governo federal, trabalhadores e empregadores, segundo informou o ministério.

Na NR 20, foi alterada uma regra para análise de área de risco. Em instalações mais simples, como uma farmácia ou uma distribuidora de bebidas, bastará a avaliação de um técnico em segurança do trabalho. Até agora, era exigido laudo de engenheiro para qualquer tipo de instalação.

Para estabelecimentos que apresentam maior risco, como engarrafadoras de gases inflamáveis e transporte dutoviário de combustíveis, o laudo do engenheiro ainda será exigido.

A NR 16, por sua vez, foi alterada para deixar claro que a quantidade de inflamáveis contidos nos tanques de consumo próprio dos veículos, independentemente da quantidade de litros, não caracteriza a atividade como perigosa, desde que os tanques sejam originais de fábrica e suplementares, certificados pelo órgão competente.

O governo iniciou em fevereiro a revisão das 37 NRs em vigor. O trabalho leva em consideração as convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Fonte: Valor Econômico*

*Extraído do site Minaspetro

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Controle de preços dos combustíveis não se justifica, diz chefe da Petrobras

MKT LBC — Wed, 09 Aug 2023 01:29:16 +0000

13/12/2019 – Em meio a novos sinais de insatisfação de caminhoneiros e críticas sobre o alto preço dos combustíveis, o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, defendeu nesta quarta-feira (11) a liberdade para praticar preços de mercado.

“Combustíveis têm que ser tratados como qualquer outro produto”, afirmou. “Não se justifica nenhum controle sobre o preço”.

Em 2019, a Petrobras fez algumas alterações na aplicação de sua política de preços. Deixou de respeitar periodicidade para reajustes da gasolina e do diesel e eliminou subsídio ao gás de cozinha para envase em botijões de 13 quilos.

A empresa diz que permanece acompanhando as cotações internacionais —embora importadores de combustíveis a acusem de manter defasagem principalmente no caso da gasolina, que chegou a ficar 53 dias sem reajustes.

Castello Branco disse que as mudanças foram boas “tanto para a Petrobras quanto para o Brasil” e que a política será mantida. Ele argumentou que não há periodicidade definida em preços de outros produtos, como cerveja e carne, por exemplo.

“O controle de preços pertence ao museu das armas falidas contra a inflação”, afirmou, em café da manhã com jornalistas. “Não funciona nem no Brasil nem em nenhum lugar do mundo.”

No início do ano, a empresa foi criticada por segurar reajuste no preço do diesel a pedido do presidente Jair Bolsonaro, diante de preocupação com a possibilidade de paralisação dos caminhoneiros.

Nos últimos dias, voltaram a circular em redes sociais chamados a nova paralisação, ainda não confirmada.

O presidente da Petrobras diz que segurar o preço do diesel não resolve o problema dos caminhoneiros. “O problema é o excesso de oferta. Mesmo se colocarmos o diesel a preços de Venezuela, não vai resolver nada.”

Ele chamou de “irresponsável” a oferta de crédito subsidiado do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a compra de caminhões durante os governos petistas.

“O que vai consumir excesso de oferta é o crescimento da economia. Vai gerar demanda e o mercado vai se ajustar”, afirmou.

Fonte: Folha de S.Paulo*

*Extraído do site Fecombustíveis

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