Na média dos postos pesquisados no País, no período o etanol tinha paridade de 65,75% ante a gasolina, portanto favorável em comparação com o derivado do petróleo, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) compilado pelo AE-Taxas.

Executivos do setor observam que o etanol pode ser competitivo mesmo com paridade maior do que 70%, a depender do veículo em que o biocombustível é utilizado.

O etanol era mais competitivo em relação à gasolina nos seguintes estados: Amazonas (67,77%), Goiás (65,75%), Mato Grosso (61,56%), Mato Grosso do Sul (65,08%), Minas Gerais (67,93%), Paraná (66,00%) e São Paulo (65,54%), além do Distrito Federal (69,19%). No restante dos estados, continua mais vantajoso abastecer o carro com gasolina.

No domingo (5), associação que representa as maiores distribuidoras de combustíveis do país afirmou que vem trabalhando “de forma ininterrupta” para garantir o suprimento na região, que convive com estradas bloqueadas e cidades isoladas, o que demandou uma revisão na logística de abastecimento, segundo as empresas.

Saboia afirmou que, até a manhã desta segunda, a ANP havia recebido apenas relatos de problemas isolados. “Até agora, não há notícia de falta generalizada”, afirmou. Feito por dutos, o suprimento de petróleo às refinarias segue normalizado, diz a ANP. A maior dificuldade está na chegada de etanol e biodiesel, cuja logística depende de caminhões.

Por isso, a ANP decidiu flexibilizar o cumprimento da mistura obrigatória dos biocombustíveis nos derivados de petróleo. A gasolina vendida no país tem 27% de etanol. O biodiesel representa 14% da mistura de diesel vendida nos postos. Normalmente, o descumprimento dessas misturas pode levar a sanções do órgão regulador.

Saboia afirmou que a agência tem analisado caso a caso e já autorizou algumas empresas a venderem gasolina e diesel com menor teor de biocombustíveis.

A gasolina poderá ser vendida com até 21% de etanol e o diesel, com até 2% de biodiesel, dependendo das condições de abastecimento de cada região. A ANP também autorizou empresas a cederem capacidade em tanques de armazenamento de combustíveis sem necessidade de homologação prévia.

Um grupo de acompanhamento da crise foi montado pelo governo, em conjunto com empresas do setor e outras medidas podem ser anunciadas, caso necessário.

O IBP (Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás), que reúne as maiores distribuidoras, diz que as empresas deslocaram embarcações e helicópteros para auxiliar no resgate às vítimas e estão fazendo doações de combustíveis para as autoridades atuarem no enfrentamento da crise.

A Petrobras afirma que enviou combustíveis e equipamentos para apoiar a atuação das autoridades.

SITUAÇÃO DO RS APÓS CHUVAS

• 83 mortes
• 111 desaparecidos
• 291 feridos
• 873.275 pessoas afetadas
• 20.070 desabrigados (quem teve a casa destruída e precisa de abrigo do poder público)
• 129.279 desalojados (quem teve que deixar sua casa, temporária ou definitivamente, e não precisa necessariamente de um abrigo público –pode ter ido para casa de parentes, por exemplo)

Como é o caso citado pelo deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos), que mencionou que a proibição tem gerado constantes fiscalizações da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreensão de combustíveis e condução de produtores às delegacias para depoimentos. “Não estão tendo condições de levar diesel por medo da fiscalização ou porque os postos não querem vender devido à possibilidade de multa pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis [ANP]”, explicou o parlamentar em sessão na última terça-eira (30/4).

Segundo o advogado, especialista em Direito do Consumidor, Jhonatan Rodrigues, a prática de vender combustível em recipientes de plástico deixou de ser comum porque não é seguro.

“A principal mudança é que o Inmetro [Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia] realiza o processo de certificação dos galões de combustível para que eles possam ser suficientemente resistentes para garantir a segurança do usuário. Inicialmente é feita a análise do vasilhame e após o processo de checagem do Inmetro, recebem um selo de identificação no produto”, disse Rodrigues.

Penalidades
“Caso o recipiente não seja metálico, é permitido o limite máximo de capacidade de até 50 litros, em frasco devidamente certificado, onde qualquer capacidade acima deste valor é considerada ilegal e está sujeita à penalidade”, explicou o advogado, Jhonatan Rodrigues.

No caso dos postos, aqueles que não vendem os combustíveis em recipientes certificados de acordo com as normas da ANP, podem ser autuados pela Portaria 141/2019 do Inmetro. “A multa é salgada e pode variar entre R$5 mil a 20 mil reais”.

Em caso de dúvida, Jhonatan indica que o consumidor deve recorrer ao Instituto de Pesos e Medidas do estado, além dos órgãos de defesa do consumidor, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público e até Agência Nacional do Petróleo (ANP).

Esse foi o entendimento do desembargador José Sebastião Fagundes Cunha, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo, para conceder liminar em favor da Alpes Distribuidora de Combustíveis.

Com a decisão, a empresa está autorizada a não recolher ICMS,sobre operações de venda de combustíveis para suas filiais no Paraná

A decisão foi provocada por mandado de segurança em que a empresa sustenta que o recolhimento de ICMS sobre as vendas de óleo diesel e gasolina aos varejistas do Paraná é uma tentativa do governo estadual de exigir a bitributação da empresa.

“A circulação jurídica pressupõe a transferência (de uma pessoa para outra) da posse ou da propriedade da mercadoria. Sem mudança de titularidade da mercadoria, não há falar em tributação por meio de ICMS”, resumiu o desembargador.

Se o primeiro texto, com 500 artigos, mobiliza mais o setor privado, interessado em entrar na lista de exceções ou reduzir a carga tributária, o segundo dará os rumos sobre como deverão ser coordenados os fiscos estaduais, municipais e a Receita Federal.

O tema já sensibilizou governadores, que se queixam de riscos de perda de autonomia e de dúvidas sobre o funcionamento do Comitê Gestor, que vai gerenciar a arrecadação e a distribuição do IBS, o novo imposto que surgirá da unificação do ICMS (estadual) e do ISS (municipal). Ainda que o governo tenha reduzido a relevância do comitê e afirme que a divisão se dará por meio de um algoritmo, governadores afirmam que há questões ainda pouco claras.

“O temor de governadores e também de prefeitos é de perda de autonomia, e de termos de sair de pires na mão esperando a mesada do Comitê Gestor”, afirma ao Estadão o governador Ronaldo Caiado (União-GO). Desde o início da tramitação, ele tem demonstrado preocupação com a reforma e, neste momento, tenta viabilizar sua candidatura a presidente em 2026.

“Que negócio é esse de algoritmo para o funcionamento do comitê?”, questiona Caiado, acrescentando que o funcionamento do órgão ainda é “obscuro”. “A tributação da soja (principal produto do Estado) vai ser no destino. E toda a linha de produção? Hoje, Goiás tem imposto sobre querosene, transporte, etc. Vai perder tudo isso?”.

Carlos Eduardo Xavier, secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte e presidente do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, afirma que o Comitê Gestor é “questão central” para os Estados, assim como o Fundo de Desenvolvimento Regional.

“No Comitê Gestor é que estará resguardada a autonomia dos Estados. Ele dialoga com o poder de fiscalização, de como vai ser a distribuição da arrecadação”, afirma.

Ele alega que o Ministério da Fazenda tem defendido a linha da simplificação e unificação de tratamento tributário, mas que isso “não pode jogar por terra a autonomia e o bom funcionamento dos Estados e municípios”.

“O Comitê Gestor é de total interesse dos Estados e dos municípios. Então, esse texto tem de ter realmente bastante convergência para podermos defendê-lo no Congresso. Senão, a gente pode pensar em outra hipótese, que seria muito ruim: a apresentação de um texto paralelo. É algo que pode acontecer, dependendo de como vai se dar a discussão dos próximos dias”, afirma Xavier.

Após a divulgação do primeiro texto da regulamentação, apresentado na última quarta-feira, 24, pela equipe econômica, o Comsefaz publicou uma nota elencando nove pontos de desacordo da proposta da Fazenda, entre os quais o período que será utilizado para computar a participação de cada ente no bolo da arrecadação; a sobrevida dos fundos de combate à pobreza, caros ao Norte e Nordeste; e os parâmetros do cashback (devolução de impostos pagos para a população mais pobre).

O texto afirma que os Estados e municípios devolverão pelo menos 20% do que arrecadarem nas contas de luz, gás e água e esgoto dessa parcela da população. Xavier observa que o ICMS sobre energia elétrica e combustíveis é hoje uma das principais fontes de arrecadação dos Estados – e, por isso, cada um deve ter autonomia para gerenciar o que pode oferecer em cashback.

As diferenças não inviabilizaram a conclusão do primeiro texto e, segundo Xavier, os Estados vão tentar fazer alterações durante a tramitação no Congresso. Nesta terça-feira, 30, os governadores do Sul e Sudeste se reúnem para discutir os pontos mais sensíveis para eles na regulamentação.

“Porque a gente tinha essas divergências no texto apresentado, não fomos lá (na entrega da primeira fase da regulamentação aos presidentes da Câmara e do Senado). A gente estando, meio que avalizava completamente o texto, e não é isso. Temos esses pontos que estão ainda abertos para discussão”, afirma Xavier.

Governador do Pará e apontado como potencial vice de Lula na eleição de 2026, Hélder Barbalho (MDB) afirma que tem preocupações legais sobre o comitê gestor.

“Qual será a figura jurídica dessa verdadeira agência nacional, poderosa, responsável por arrecadar o imposto; efetuar as compensações e distribuir o produto da arrecadação entre Estados e municípios; editar regulamento único e uniformizar a interpretação e a aplicação da legislação e decidir o contencioso administrativo?”, questiona o governador.

Segundo ele, o Ministério da Fazenda vem sugerindo que seja uma autarquia federal com orçamento aprovado pelo Congresso ou que tenha aprovação das assembleias legislativas e das câmaras municipais.

“Isso não faz sentido para um imposto que é de competência compartilhada entre Estados e municípios e, por isso, não deve ter nenhuma ingerência do governo federal. Também não faz sentido ser aprovado por 27 assembleias legislativas e pelas 5.570 câmaras municipais”, afirma Hélder.

O governador está propondo que seja criado um consórcio interfederativo, regido pela lei federal dos consórcios, e com orçamento limitado a um porcentual da receita do imposto.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou uma resolução que encerra a produção de óleo diesel com altos teores de enxofre. A medida, aprovada pela diretoria da agência na semana passada, envolve o óleo diesel S500 (500 partes por milhão de enxofre) de uso rodoviário e S1800 (1.800 partes por milhão) de uso não rodoviário, entre outras decisões que aperfeiçoam regras da qualidade do diesel A (puro), B (com adição de biodiesel) e do próprio biodiesel.

Os dois produtos devem ser substituídos pelo diesel S-10 (10 partes por milhão), de baixo teor de enxofre. O processo de troca do diesel teve início em 2013.

“Neste ano, nosso orçamento de investimentos foi de R$ 15 milhões, isso é um quinto do que foi há cinco anos. Chegamos ao risco de alguma hora falar ‘como é que a gente vai conseguir fazer rodar o Pix?'”, disse Campos Neto durante evento em São Paulo nesta segunda-feira (22).

Segundo o presidente do BC, as paralisações dos funcionários do BC por ajustes salariais e mais contratações já atrasa a implementação da agenda digital da instituição, que inclui avanços no Pix e a criação do Drex, moeda digital ainda em fase de testes.

Outro argumento de Campos Neto em favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) 65, seria a possibilidade de o BC, com uma empresa pública com autonomia fiscal e orçamentária, estabelecer contratos com empresas privadas de “gestão dividida”.

“Por exemplo, no Drex eu tenho ajuda de várias empresas, da Microsoft, da Parfin, e, para fazer os contratos é muito difícil, porque a máquina pública não programou esse tipo de contrato que precisamos na gestão moderna”, disse Campos Neto.

Questionado sobre se a PEC tem apoio do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Campos Neto disse que é necessário esclarecer alguns pontos.

“O ministro [Fernando Haddad] tem falado que não é conta, mas que precisa esclarecer alguns pontos. E no Legislativo, no Senado, eu tenho sentido uma boa vontade para aprovar”, afirmou o economista.

Sobre a transição no comando do BC ao fim deste ano, Campos Neto voltou a dizer que será um processo “suave” e “construtivo”, e que espera que a agenda de digitalização da autarquia continue sob seu sucessor.

“O Banco Central tem todos os ingredientes para ter uma continuidade nas políticas que a gente está fazendo. Os técnicos do BC são muito bons, e qualquer um que entra no BC rapidamente entende que grande parte do que a gente faz vem de uma trilha mais antiga e que tem aspectos técnicos que preponderam”, afirmou.

Quando questionado sobre o seu começo no comando da autarquia, Campos Neto disse ter sentido receio de não estar apto para o cargo.

“Eu tinha um grande temor de não estar preparado para aquilo. Quando sentei na cadeira, a primeira coisa que pensei foi ‘por que estou aqui?’, ‘será que tenho capacidade de estar aqui?’ e aí com o tempo você vai aprendendo. Contei com muita gente boa no BC que me ajudou. Fizemos o Pix no meio da pandemia, com as pessoas trabalhando de madrugada, eu aprendi muito com eles.”

É o que mostra a calculadora de combustíveis do g1, com base nos preços médios nos postos encontrados pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) na última semana.

A calculadora do g1 considera o preço e o rendimento de cada combustível. Segundo especialistas, o etanol é mais vantajoso quando está custando até 70% do preço da gasolina. (entenda mais abaixo)

Os preços atuais também mostram uma mudança significativa de cenário em relação a dois meses atrás, quando o etanol era mais vantajoso em 14 estados e no Distrito Federal.

De acordo com o diretor-executivo da AbriLivre, Rodrigo Zingales, o ambiente mais favorável para a gasolina em alguns estados pode ser justificado, entre outros pontos, pelo seguinte movimento:

alta no preço do etanol vendido pelo produtor à distribuidora, o que eleva o custo do combustível nos postos;
política de preços da Petrobras, que ajuda a segurar o repasse dos aumentos da cotação do petróleo no mercado internacional;
e custos de importação ainda comportados, o que ajuda a manter os preços da gasolina.
Veja abaixo qual combustível compensa mais em cada estado:

Preços médios do etanol e da gasolina nos estados e no DF

Estado Preço médio do etanol Preço médio da gasolina Qual compensa mais
Acre 4,73 6,84 etanol
Alagoas 4,16 5,75 gasolina
Amapá 4,99 5,62 gasolina
Amazonas 4,31 6,36 etanol
Bahia 4,49 6,07 gasolina
Ceará 4,45 5,70 gasolina
Distrito Federal 4,05 5,86 etanol
Espírito Santo 4,15 5,83 gasolina
Goiás 3,89 5,87 etanol
Maranhão 4,4 5,57 gasolina
Mato Grosso 3,6 5,94 etanol
Mato Grosso do Sul 3,62 5,67 etanol
Minas Gerais 3,87 5,73 etanol
Pará 4,30 5,85 gasolina
Paraíba 4,03 5,63 gasolina
Paraná 3,95 6,04 etanol
Pernambuco 4,28 5,89 gasolina
Piauí 4,04 5,68 gasolina
Rio de Janeiro 4,10 5,75 gasolina
Rio Grande do Norte 4,77 5,91 gasolina
Rio Grande do Sul 4,40 5,76 gasolina
Rondônia 4,75 6,38 gasolina
Roraima 4,80 6,15 gasolina
Santa Catarina 4,17 5,84 gasolina
São Paulo 3,67 5,64 etanol
Sergipe 4,53 6,07 gasolina
Tocantins 4,25 6,05 gasolina