Através de tal medida, reduziu-se para 0 (zero) as alíquotas das referidas contribuições, aplicadas à venda do diesel e suas correntes. Conforme disposto no decreto, a redução vigorará no período de março e abril de 2021.

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O corte do tributo federal foi de R$ 0,3060/litro do óleo diesel. Na prática, entretanto, diante do aumento do combustível nas refinarias da Petrobras, desde às 0h desta terça-feira (02/03), o impacto total será de R$ 0,1934/litro, pois:

– Eliminação do PIS/COFINS (-R$ 0,3060) subtraindo o reajuste médio do diesel nas refinarias da Petrobras (+ R$ 0,1126) é igual a: (- R$ 0,1934/litro).

O Minaspetro divulga esta informação a fim de deixar claro para a sociedade em geral que os postos dependem dos repasses das companhias distribuidoras para que haja uma possível redução de preços ao consumidor.

Desse modo, como houve redução de PIS/COFINS, mas a Petrobras reajustou os preços do diesel nas suas refinarias, infelizmente a redução nos preços não será mais aquela esperada pelo Governo Federal e por toda a sociedade.

O Minaspetro, no entanto, quer deixar claro para todos que a culpa disso não é dos postos, mas sim dos demais elos anteriores, ou seja, refinarias e distribuidoras e também da elevadíssima carga tributária incidente nos combustíveis.

O Sindicato não estima o período para que determinadas baixas ou altas de preço dos combustíveis nas refinarias, aumento de impostos e/ou quaisquer decisões políticas ou de cunho comercial tenham impacto direto nas bombas, pois:

1 – Não é o papel sindical da instituição;

2 – Não fazemos, junto aos postos, pesquisas de preço, estoque, volume de compra ou qualquer outra informação de cunho comercial;

3 – Não existe tabelamento no setor, portanto o mercado de combustíveis é livre. Cada empresário define seu preço de venda, que varia de acordo com inúmeros fatores, tais como estratégias comerciais, localização, concorrência, entre outros.

O Minaspetro aproveita a oportunidade para tornar pública, novamente, a sua insatisfação, enquanto defensor dos interesses da categoria da revenda de combustíveis em MG, em relação à elevadíssima tributação incidente sobre os combustíveis, que sufoca o empresário, fecha dezenas de estabelecimentos em todo o Brasil e impede o crescimento sustentável do país.

Esclarecimento suplementar

Não menos importante, no mesmo Decreto foram reduzidas, a zero, as alíquotas do PIS e da Cofins incidentes sobre o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) de uso residencial (embalados em vasilhames de até 13kg). Para o GLP, não houve limitação temporal do benefício, ou seja, em razão do Decreto, trata-se de uma medida permanente, isto até que venha outro Decreto para revogá-la.

Fonte: Minaspetro

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Segundo o decreto, os estabelecimentos devem instalar painéis que forneçam as seguintes informações: valor médio regional dos produtos; preço de referência para cobrança do ICMS; valor do ICMS; valor do PIS/Cofins; e valor da Cide.

Essa medida já tinha sido defendida por Bolsonaro na semana passada. Ao ser pressionado pela alta nos preços da gasolina e do diesel, o presidente acabou reclamando da falta de transparência na composição dos preços pagos por consumidores nas bombas.

As regras vão entrar em vigor 45 dias depois da publicação do decreto, mas ainda não há uma data definida.

Além disso, o decreto espera que os postos detalhem os preços promocionais em casos de descontos que podem ser concedidos por meio de aplicativos por fidelidade. Assim como as promoções adotadas pelas principais redes de combustíveis no país.

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As novas regras determinam que os postos devem apresentar no painel  o preço real; o preço promocional vinculado ao uso do aplicativo e o valor do desconto.

As críticas aos preços de combustíveis fizeram parte do centro de uma crise entre o Palácio do Planalto e a Petrobras, e acabou fazendo com que o presidente Bolsonaro trocasse o comando da estatal.

Essa manobra foi considerada por analistas de mercado como uma intervenção na companhia.

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Para o cargo de chefia da empresa, o presidente indicou o general Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral da Itaipu Binacional.

Ele substituirá Roberto Castello Branco, porém a troca ainda precisa ser confirmada pelo Conselho de Administração da petroleira.

Novos preços

Na sexta-feira (19), começou a valer o quarto aumento no valor nas refinarias, em que a média na primeira quinzena de fevereiro passou a ser de R$5 ao consumidor final, segundo o ValeCard, que é a empresa de gestão de frotas.

Nas bombas, o custo do litro do diesel subiu pela terceira vez neste ano e o etanol também está mais caro, por conta da entressafra da cana-de-açúcar.

Fonte: FDR

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