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03/05/2021 – A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) atualizou as informações da tributação por estado, incluindo retorno da cobrança do PIS/Cofins do óleo diesel (que tinha sido zerada pelo governo federal por 60 dias) para preenchimento do painel do Decreto 10.634. A Fecombustíveis informa que, até o momento, não houve prorrogação da isenção dos impostos federais sobre o óleo diesel, mas caso haja alguma alteração, os dados serão atualizados e disponibilizados para a revenda nacional.

A coluna Valores Médios Estimados Regionais no Produtor/Importador teve sua última atualização em 30/04, conforme divulgação da ANP.

Segundo a agência reguladora, a atualização dos Valores Médios Estimados Regionais no Produtor/Importador seguirá a periodicidade semanal desde que as fontes de consulta – ANP e Cepea/Esalq – estejam atualizadas e disponíveis. Caso ocorra feriado nacional ou no Rio de Janeiro (cidade da sede da ANP) numa sexta-feira, a divulgação dos dados será disponibilizada para o próximo dia útil.

Confira o arquivo atualizado, clique aqui.

Fonte: Fecombustíveis

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Cade apura práticas anticoncorrenciais no setor de pagamentos https://lbc.com.br/cade-apura-praticas-anticoncorrenciais-no-setor-de-pagamentos/ https://lbc.com.br/cade-apura-praticas-anticoncorrenciais-no-setor-de-pagamentos/#respond Wed, 09 Aug 2023 01:30:18 +0000 https://lbc.com.br/?p=2903 23/06/2020 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou procedimento preparatório para um inquérito administrativo que deve apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de pagamentos brasileiro. A decisão baseou-se em notícias recentes sobre possíveis imposições feitas por bandeiras e credenciadoras aos demais participantes do mercado, como subcredenciadores e marketplaces – essas empresas usam o sistema […]

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23/06/2020 – O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) instaurou procedimento preparatório para um inquérito administrativo que deve apurar possíveis práticas anticoncorrenciais no mercado de pagamentos brasileiro. A decisão baseou-se em notícias recentes sobre possíveis imposições feitas por bandeiras e credenciadoras aos demais participantes do mercado, como subcredenciadores e marketplaces – essas empresas usam o sistema das credenciadoras para oferecer serviços de pagamento, pagando uma taxa por transação.

No início de maio, reportagem do Valor mostrou que essas empresas haviam aberto reclamação formal no Banco Central contra práticas adotadas pela líder Cielo, como a suspensão de antecipação de recebíveis, a exigência de apresentação de informações sensíveis dos clientes e pedido de garantias.

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A manifestação foi encaminhada pela Associação Brasileira Online to Offline, mas acabou sendo tratada pelo Ministério da Economia, que tentou negociação entre as partes, sem sucesso. O Ministério da Justiça, então, encaminhou ofícios ao BC e ao Cade para que práticas anticoncorrenciais fossem suspensas, bem como exigindo explicações para a Cielo.

Na justificativa para instaurar o procedimento preparatório, o Cade diz que as práticas de bandeiras e credenciadoras podem configurar infrações que limitam a livre concorrência, permitem dominar o mercado, aumentar arbitrariamente os lucros ou exercer de forma abusiva a posição dominante, conforme o artigo 36 da Lei 12.259/2011.

Ofícios do Cade foram encaminhados a bandeiras e credenciadoras, especialmente as pertencentes a bancos, entre elas Cielo (Banco do Brasil e Bradesco), Rede (Itaú Unibanco) e Getnet (Santander). Consultada, a Cielo disse que se manifestará quando tiver acesso ao conteúdo integral do processo. A Rede afirmou que vai se posicionar após ser acionada pelo Cade e a Getnet disse que ainda não teve acesso ao procedimento, por isso não iria comentar.

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Subcredenciadoras, marketplaces e associações do setor também receberam ofícios. O Cade deu 30 dias, a partir do recebimento do ofício, para que as empresas ratifiquem ou não as imposições relatadas e mostrem suas justificativas.

Fonte: Valor Econômico

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Petrobras eleva preço médio da gasolina em 12%; alta em maio soma 38% https://lbc.com.br/petrobras-eleva-preco-medio-da-gasolina-em-12-alta-em-maio-soma-38/ https://lbc.com.br/petrobras-eleva-preco-medio-da-gasolina-em-12-alta-em-maio-soma-38/#respond Wed, 09 Aug 2023 01:30:08 +0000 https://lbc.com.br/?p=2831 22/05/2020 – A Petrobras aumentará os preços médios da gasolina em suas refinarias em 12% a partir de quinta-feira, na terceira alta em maio, com um avanço acumulado de cerca de 38% neste mês, na esteira de uma recuperação recente das cotações do petróleo e seus derivados no mercado externo. As demais elevações da gasolina da […]

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22/05/2020 – A Petrobras aumentará os preços médios da gasolina em suas refinarias em 12% a partir de quinta-feira, na terceira alta em maio, com um avanço acumulado de cerca de 38% neste mês, na esteira de uma recuperação recente das cotações do petróleo e seus derivados no mercado externo.

As demais elevações da gasolina da petroleira estatal vendida às distribuidoras neste mês ocorreram nos dias 7 e 14, de 12% e 10%, respectivamente.

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Os reajustes na gasolina ocorrem após o preço do petróleo Brent, referência internacional, ter avançado também cerca de 40% em maio, reagindo a cortes de produção de grandes produtores e a um relaxamento de medidas de isolamento contra o coronavírus em países da Europa e nos Estados Unidos.

Ainda assim, os valores da gasolina da Petrobras neste ano ainda acumulam queda de 34%, depois do mercado de petróleo ter sofrido fortemente com uma desaceleração da economia global, diante de impactos da pandemia. O recuo acumulado do Brent neste ano é de aproximadamente 47%.

A alta da gasolina pode ser encarada como uma boa notícia para a indústria de etanol no Brasil, mas o presidente da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica), Evandro Gussi, pondera que o setor também tem sido afetado por uma queda de preços e de demanda no mercado interno.

Ele lembrou que o etanol hidratado era cotado na usina de São Paulo acima de 2 reais por litro antes das medidas de combate ao coronavírus, e agora está em torno de 1,40 real.

“(Etanol) abaixo de 1,81 real é prejuízo”, disse, ressalvando que esse valor considera uma usina eficiente.

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Diante dessa situação, ele falou que o setor mantém pedido ao governo de financiamento para capital de giro com garantia na estocagem de etanol, após o presidente Jair Bolsonaro ter negado uma reivindicação para aumentar a Cide na gasolina, o que poderia elevar a competitividade do combustível renovável.

A estocagem de etanol permitiria que o setor postergasse vendas de etanol, o que sustentaria mais os preços, concentrando-se no açúcar, que tem tido melhor desempenho por ser um produto majoritariamente de exportação do segmento, que conta com um câmbio favorável para vendas externas.

Segundo cálculos da Associação Brasileira de Importadores de Combustíveis (Abicom), haveria espaço para a gasolina vendida pela Petrobras estar mais valorizada, considerando a paridade de importação, o que viabilizaria mais negócios com o produto importado e até um valor mais favorável às usinas de cana.

Para a Abicom, a defasagem da gasolina na comparação com o mercado externo é de 0,24 real por litro, enquanto no caso do diesel é de 0,26 real por litro, após a Petrobras ter mantido estável o valor deste último combustível.

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“Com o fim do isolamento em algumas cidades o consumo dos combustíveis está gradualmente aumentando, e com isto estamos verificando aumentos sucessivos nas cotações internacionais”, disse o presidente da Abicom, Sérgio Araújo.

“A Petrobras está acompanhando as variações, porém para alcançar a paridade compromissada no TCC assinado em 2019 (com o Cade), deveria aumentar seus preços do diesel e da gasolina em aproximadamente 18%.”

DIESEL

A manutenção foi definida após a companhia elevar na terça-feira em 8% o preço do diesel para as distribuidoras, na primeira alta aplicada ao combustível fóssil pela petroleira neste ano.

No caso do diesel –um produto sensível aos caminhoneiros, categoria que costuma apoiar o presidente da República Jair Bolsonaro– a queda acumulada do preço da Petrobras no ano é de cerca de 40%.

O repasse dos reajustes nas refinarias até os consumidores finais, nos postos, não é imediato e depende de uma série de questões, como margem da distribuição e revenda, impostos e adição obrigatória de biocombustíveis.

A estatal tem uma política de preços que busca seguir valores de paridade de importação, que leva em conta preços no mercado internacional mais os custos de importadores, como transporte e taxas portuárias, com impacto também do câmbio. No entanto, tem evitado repassar volatilidade ao mercado interno.

Fonte: Reuters*

*Extraído do UOL Economia

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72º Leilão de Biodiesel da ANP negocia 1,021 bilhão de litros https://lbc.com.br/biodiesel-anp/ https://lbc.com.br/biodiesel-anp/#respond Wed, 09 Aug 2023 01:29:58 +0000 https://lbc.com.br/?p=2777 30/04/2020 – No 72º Leilão de Biodiesel da ANP foram arrematados 1.020.651.000 litros de biodiesel para atendimento às misturas obrigatória e voluntária. Desse volume, 1.020.251.000 litros foram para mistura obrigatória, sendo 99,36% deste total oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social. O preço médio de negociação foi de R$ 2,713/L, sem considerar a margem da […]

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30/04/2020 – No 72º Leilão de Biodiesel da ANP foram arrematados 1.020.651.000 litros de biodiesel para atendimento às misturas obrigatória e voluntária. Desse volume, 1.020.251.000 litros foram para mistura obrigatória, sendo 99,36% deste total oriundo de produtores detentores do selo Combustível Social. O preço médio de negociação foi de R$ 2,713/L, sem considerar a margem da adquirente, e o valor total negociado atingiu o patamar de R$ 2,769 bilhões, refletindo um deságio médio de 31,91% quando comparado com a média ponderada dos “Preços Máximos de Referência” regionais (R$ 3,985/L).

A etapa de Apresentação das Ofertas para atendimento à mistura obrigatória ocorreu em 15/04. A de Reapresentação das Ofertas, em 17/04. Já o processo de apresentação de ofertas de biodiesel pelas usinas e de seleção pelos distribuidores para mistura voluntária ocorreu no dia 22/04

Veja aqui o resultado completo.

Os Leilões de Biodiesel destinam-se a atender a Lei nº 13.263, de 23 de março 2016, e a Resolução nº 16, de 29 de outubro de 2018, para implementação do cronograma de evolução da adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor final.

O 72º Leilão (L72) visa a garantir o abastecimento de biodiesel no mercado nacional durante o período de 01 de maio a 30 de junho de 2020, conforme os critérios estabelecidos no Edital de Leilão Público nº 002/20-ANP.

Fonte: ANP

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