O governo do Estado não mexeu na alíquota do imposto que incide nos combustíveis, mas no valor de referência que utiliza para cobrá-lo, o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF). No caso da gasolina, o PMPF que será adotado a partir de segunda-feira subiu R$ 0,20, passou de R$ 4,67 para R$ 4,87. Segundo a última pesquisa da Agência Nacional do Petróleo (ANP), feita em julho, a média de preço do litro da gasolina em Minas Gerais era R$ 4,80. O cálculo realizado pelo Minaspetro aponta que será cobrado R$ 1,51 de ICMS por cada litro do combustível, independentemente do valor que ele tenha sido vendido efetivamente. Antes da atualização do PMPF, o valor era R$ 1,44.

Já o álcool sofreu queda no valor de referência, que passou de R$ 3,38 para R$ 3,11: R$ 0,27 a menos. Com isso, o valor cobrado do tributo em cada litro do biocombustível caiu R$ 0,05, passando de R$ 0,54 para R$ 0,49.

Impasse. No caso do diesel, o valor do imposto caiu, mas apenas R$ 0,01. “Há 45 dias, os postos de gasolina foram obrigados pelo governo federal a baixar em R$ 0,40 o preço do diesel. Agora, o governo estadual diminui em apenas R$ 0,06 o preço de referência da cobrança que vai impactar uma queda de R$ 0,01 no valor do ICMS do diesel cobrado por litro. É um absurdo”, critica Guimarães. O preço do diesel foi o principal motivador da greve dos caminhoneiros, que aconteceu em maio em todo o país. “O governo do Estado define o PMPF de acordo com sua necessidade de arrecadação”, acrescenta Guimarães. No caso do óleo diesel, o PMPF passou de R$ 3,62 para R$ 3,56. Com isso, o valor do ICMS por litro passou de R$ 0,54 para R$ 0,53, segundo o Minaspetro.

Por meio de nota, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) informou que, para definir a base de cálculo do ICMS dos combustíveis, são feitas pesquisas periódicas em todas as regiões do Estado, com o objetivo de aferir o preço médio ponderado praticado pelos revendedores junto ao consumidor final. Dessa forma, o PMPF representa uma média dos preços praticados pelos postos revendedores em Minas Gerais. As alíquotas do ICMS nos combustíveis não foram alteradas em Minas Gerais após a greve dos caminhoneiros e continuam 15% para o diesel, 31% para a gasolina e 16% para o etanol.

A Petrobras anunciou que o preço do litro da gasolina, sem tributo, nas refinarias, que entra em vigor neste sábado (14), será de R$ 1,99, queda de 1,75% na comparação com o valor anterior, de R$ 2,03. “Foram 20 dias de aumento seguidos, essa queda é pontual”, avalia Guimarães.

Subsídio vai aumentar o déficit fiscal

Brasília. O programa de subsídio para o diesel, criado após a greve dos caminhoneiros, vai impactar o resultado do déficit primário do país, de acordo com o boletim Prisma Fiscal deste mês, divulgado pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

A mediana das previsões para este ano passou de um rombo de R$ 149,64 bilhões, previsto em junho, para R$ 151,19 bilhões. O valor está abaixo da meta de 2018, que permite um déficit de R$ 159 bilhões. Em maio, a projeção era de um resultado negativo em R$ 138,54 bilhões. Para 2019, os analistas projetaram um resultado negativo de R$ 123,28 bilhões, pior do que a previsão anterior de R$ 117,87 bilhões.

Fonte: O Tempo

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A Petrobras anuncia que o preço médio do litro da gasolina A sem tributo nas refinarias, que entra em vigor nesta quarta-feira, dia 18, será de R$ 1,9611, indicando queda de 1,80% ante o atual valor de R$ 1,9970.

O preço do diesel, por sua vez, segue inalterado desde o dia 1º de junho em R$ 2,0316. A redução do preço do combustível usado no transporte de cargas foi uma das reivindicações dos caminhoneiros na greve feita no fim de maio.

*Extraída do site UDOP

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Criado pela Lei nº 22.549, de 2017, o Regularize é reaberto pela quarta vez. O advogado Alessandro Mendes Cardoso, do escritório Rolim, Viotti & Leite Campos, atribui isso à crise financeira que atravessa o Estado. “A nova prorrogação é relevante para as empresas que ainda não aderiram, já que os termos do programa são muito benéficos para os contribuintes”, diz.

O programa estabelece reduções para pagamento de débitos tributários à vista ou em parcelas, além de hipóteses de remissão. Contudo, para a modalidade de parcelamento em até 60 vezes, são cobrados juros correspondentes à 50% da taxa Selic. E, como é de praxe, a inclusão dos débitos é condicionada à desistência das ações judiciais ou administrativas pelo contribuinte.

O pagamento à vista e a entrada do parcelamento poderá ser realizado em dinheiro, mediante precatório, bens móveis e imóveis. As reduções variam de 40% a 95% nas multas e juros, conforme o número de parcelas escolhido.

Além da regra geral de reduções, a lei estabelece outras hipóteses específicas para o pagamento de débitos tributários relativos a determinadas operações e situações, que chegam a até 100% das multas e juros, e em algumas hipóteses alcançam uma parte do principal. Na maioria dos casos é possível realizar o pagamento parcelado em até 60 vezes.

A lei também estabelece que o contribuinte do ICMS, enquadrado no regime de recolhimento de débito e crédito, que esteja em situação de pontualidade com o Estado, poderá usufruir de descontos progressivos de até 2% do valor do saldo devedor mensal, limitado a 6 mil Ufemgs (Unidades Fiscais do Estado de Minas), que hoje vale R$ 3,2514.

Os contribuintes que formalizarem os pedidos para adesão até o dia 21 de setembro, deverão pagar a primeira parcela ou o valor integral, à vista, até o dia 28 de setembro.

Fonte: Valor Econômico

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