ANP atualiza modelo de placa para cumprimento do decreto da transparência nos combustíveis; confira!

MKT LBC — Wed, 09 Aug 2023 01:31:50 +0000

19/03/2021 – Nota: A Fecombustíveis, juntamente com os sindicatos filiados, agendou para a próxima segunda-feira (22) uma reunião com os órgãos federais com o objetivo de aprimorar ainda mais as regras para cumprimento do Decreto 10.634. O Minaspetro informará aos seus associados as novidades discutidas a partir deste encontro.

O Decreto 10.634/2021, publicado em 22 de fevereiro de 2021, dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos preços dos combustíveis automotivos e entrará em vigor 30 dias após a sua publicação. O objetivo é garantir ao consumidor o recebimento de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre o preço de combustíveis comercializados.

De acordo com o Decreto, na hipótese de os Postos Revendedores concederem descontos nos preços de forma vinculada ao uso de aplicativos de fidelização, estes deverão informar aos consumidores:

– O preço real, de forma destacada;
– O preço promocional, vinculado ao aplicativo de fidelização;
– O valor do desconto, que poderá ser pelo valor real ou percentual.

Além disso, quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma de devolução deverão ser informados aos consumidores.

O Decreto estabelece também obrigatoriedade aos Postos Revendedores em informar os valores estimados de tributos das mercadorias e serviços em painéis afixados em locais visíveis do estabelecimento que deverão conter:

– O valor médio regional no produtor ou no importador;
– O preço de referência para o ICMS;
– O valor do ICMS;
– O valor do PIS/PASEP e da Cofins;
– O valor da CIDE Combustíveis.

+ Veja aqui as sugestões de links para cumprimento do Decreto 10.634/2021

O Decreto entra em vigência contados 30 dias de sua publicação e os postos revendedores que não atenderem a suas disposições ficarão sujeitos às penalidades aplicáveis.

Medida sugerida dos painéis: 65x50cm

+ Veja aqui os modelos do painel 1 e do painel 2 em pdf.

Fonte: ANP*

*Extraído do site Minaspetro

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Biocombustíveis: ECB fecha venda de 1 bilhão de litros

MKT LBC — Wed, 09 Aug 2023 01:31:20 +0000

18/01/2021 – O ECB Group assinou contrato com a britânica BP para venda de mais de 1 bilhão de litros de biocombustíveis avançados entre 2024 e 2029, a partir de biorrefinaria a ser construída no Paraguai, em um passo que reflete a busca de grandes petroleiras por zerar emissões, disse ontem o CEO do grupo brasileiro, Erasmo Carlos Battistella.

Com o negócio, o ECB, maior produtor de biodiesel do Brasil, garantiu demanda para 40% da capacidade da nova biorrefinaria no país vizinho, de 20 mil barris por dia.

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Batistella ainda disse, sem dar detalhes, que novos contratos equivalentes a outros 50% da capacidade deverão ser fechados nas próximas semanas, com grandes petroleiras – empresas que compõem o “hall das major oil”, nas palavras do executivo. Os demais 10% serão destinado a negociações no mercado spot.

As obras para a construção da biorrefinaria de biocombustíveis avançados, a primeira do hemisfério sul, chamada de Omega Green, terão início no segundo semestre e demandarão investimentos de US$ 800 milhões. No pico da obra serão necessárias cerca de 5 mil trabalhadores, acrescentou o CEO do ECB Group.

Battistella destacou que o negócio é resultado da iniciativa crescente de grandes petroleiras, como a BP, de buscar zerar emissões nas próximas décadas. “Os biocombustíveis, sem sombra de dúvida, são boas alternativas para esse fim”, afirmou.

Dentre os produtos a serem produzidos na usina estão Óleo Vegetal Hidrotratado (HVO), também conhecido como diesel renovável, Querosene Parafínico Sintético (SPK), (Sustainable Aviation Fuel ou Biojet), e green naphtha, usado na indústria química para fabricação de plástico verde, entre outros produtos.

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Custos menores – A escolha do país vizinho para a fábrica, segundo Battistella, foi definida há cerca de dois anos, devido a custos menores de energia, mão de obra e impostos, dentre outras questões. “Como vamos trabalhar para exportar, é preciso estar em um ambiente muito competitivo”, afirmou.

Discussões em andamento no governo brasileiro sobre um marco regulatório para biocombustível avançado devem criar no futuro um ambiente mais atrativo para o desenvolvimento de novos negócios no país, acrescentou o executivo. “Vejo que é uma questão de tempo para o Brasil se tornar um importante produtor”, avaliou.

O ECB Group é atualmente o maior produtor de biodiesel do Brasil, com capacidade anual de 828 milhões de litros.

Em nota, a vice-presidente executiva da BP para trading & shipping, Carol Howle, afirmou que a compra significativa de biocombustíveis avançados com um grande produtor brasileiro fornece uma base importante para o crescimento da empresa na América do Sul. Ela destacou ainda que o negócio está em linha com a estratégia da BP de oferecer combustível de baixo carbono aos clientes nos setores de transporte rodoviário e aviação.

Fonte: Diário do Comércio

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Medida sugerida dos painéis: 65x50cm

Biocombustíveis: ECB fecha venda de 1 bilhão de litros