A medida é válida apenas para as cidades onde há determinação municipal de fechamento dos serviços não essenciais. Assim, é de responsabilidade do posto revendedor verificar se a situação existe em seu respectivo município.

O revendedor também deve ficar atento à situação de eventuais penalidades durante a suspensão do automonitoramento, uma vez que a COPASA irá continuar a cobrar multas até a apresentação de resultados satisfatórios e que atendam aos parâmetros definidos pela companhia.

Fonte: Minaspetro

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Ao longo das últimas semanas o Minaspetro, Fecombustíveis e demais entidades representativas da Revenda trabalharam incessantemente na tentativa de suspender a obrigatoriedade do decreto enquanto aprimoramentos na legislação não são feitos pelo Governo Federal. Conforme informado no início desta semana, os sindicatos entraram com um mandado de segurança após a ausência de respostas satisfatórias em meio às reuniões realizadas com integrantes dos órgãos do governo.

Ainda que o Minaspetro lute institucionalmente para comprovar a dificuldade dos postos em cumprir o novo decreto, o Sindicato não se furtou de orientar a Revenda sobre essa nova regra.

Nesta quarta-feira (24), a live com o presidente do Minaspetro, Carlos Guimarães, o presidente da Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, e o advogado do Departamento Jurídico Cível/Comercial Dr. Arthur Villamil bateu os recordes de audiência no canal do Minaspetro no YouTube.

Durante cerca de 1h20, os integrantes abordaram os aspectos jurídicos e práticos da nova norma e responderam às principais dúvidas da Revenda sobre o cumprimento do decreto.

Clique aqui para acessar o vídeo na íntegra: https://www.youtube.com/watch?v=GLyfLAHFQYs

Com o objetivo de auxiliar os revendedores , o Minaspetro preparou um FAQ (Perguntas mais frequentes) sobre o Decreto 10.634. Confira abaixo:

Qual modelo de placa devo usar no posto?

O revendedor pode usar o modelo de sua preferência, seja da ANP, fornecido pela sua distribuidora ou algum dos modelos disponibilizados pelo Sindicato (veja abaixo). Conforme mostrado pelo presidente do Minaspetro na live, três arquivos foram preparados para os revendedores e estão disponíveis clicando diretamente aqui ou navegando pela área de “Serviços –> Arquivos” do site.

(1) Modelo de Placa Minaspetro já preenchido – Revendedor terá o trabalho de preencher apenas o valor final do combustível vendido no posto. O Minaspetro divulgará este modelo com os valores atualizados periodicamente!

(2) Modelo de Placa Minaspetro sem preenchimento – Revendedor vai preencher todos os dados conforme divulgação disponível nos links sugeridos (veja a resposta abaixo!)

(3) Modelo de Placa Minaspetro para postos com aplicativos de desconto – Será necessário que o revendedor consulte junto à distribuidora as regras da promoção para cada aplicativo

Obs.: No caso do modelo de placa já preenchido (1), como haverá atualização frequente nos valores de produtor/importador e custos de ICMS, principalmente, o revendedor deve avaliar a viabilidade de produzir novas placas toda vez que houver atualizações!

Atenção! os modelos do Minaspetro são uma alternativa à placa disponibilizada pela ANP. O revendedor pode optar por seguir o que foi sugerido pelo Sindicato, seguir a Agência Nacional do Petróleo ou a placa fornecida por sua distribuidora!

Quero preencher a placa. Onde e como obter os dados?

A Fecombustíveis divulgou um material com as informações necessárias para o preenchimento das placas. Esse arquivo pode ser acessado clicando aqui (Página 12 para revendedores de MG).

Já a ANP publicou um mini-guia onde os revendedores podem obter os dados. Clique aqui para conferir 

O Minaspetro também divulgará esses valores a medida que sofrerem atualização. O Sindicato prepara uma seção exclusiva para associados no site com o detalhamento das informações exigidas para o preenchimento da placa. Aguardem!

Qual tamanho mínimo para a placa?

Conforme determinação do decreto supracitado, a placa deve medir, no mínimo, 65 x 50 centímetros.

Como mandar produzir a placa já que as gráficas estão fechadas?

Durante a live, essa preocupação foi ressaltada pelo presidente do Minaspetro. A orientação paliativa e emergencial foi a de imprimir a placa em uma folha comum e afixar em locais visíveis do posto, a fim de mostrar para a fiscalização a boa vontade do revendedor em cumprir o decreto e ser transparente com os consumidores.

Essa placa substitui o painel de preços do posto?

Não! Conforme ressaltado pelo advogado Dr. Arthur Villamil durante a live, o informativo exigido pelo decreto 10.634 é uma placa diferente do painel de preços determinado pela Resolução 41/2013 da ANP.

Onde instalar a nova placa de preços?

A orientação é que o revendedor posicione essa comunicação visual em local de fácil acesso dos consumidores.

Preciso instalar uma placa por ilha?

Caso a placa esteja em um tamanho de fácil visualização para os consumidores que adentrarem no posto, não é necessário instalar uma placa por ilha. No caso de placas menores em uso paliativo devido ao fechamento das gráficas, conforme abordado acima, o revendedor pode sim afixar os informativos com os valores preenchidos em cada ilha/bomba.

O importante é que a informação esteja visível para o consumidor e a fiscalização identifique boa-fé do revendedor para cumprimento do decreto!

Meu posto tem programa de desconto em aplicativos da distribuidora. Como preencher?

O tema foi abordado pelo presidente Carlos Guimarães durante a live (clique aqui para ver o exato momento). Ademais, a orientação é que o revendedor consulte a sua distribuidora para obter, com clareza, as regras de desconto/cashback dos respectivos apps.

Fonte: Minaspetro

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Conforme dados da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) nesta quarta-feira, as vendas de etanol pelas usinas alcançaram 1,29 bilhão de litros nos primeiros 15 dias de fevereiro, aumento de 5,32% sobre a mesma quinzena de 2020, com o mercado interno absorvendo 98% do volume.

Na segunda quinzena de janeiro, a comercialização do produto já tinha aumentado, no primeiro crescimento quinzenal da safra 2020/21, uma temporada afetada pelos impactos da pandemia.

A competitividade do etanol ocorre em período de firmeza nas cotações internacionais do petróleo Brent, com alta de cerca de 30% no acumulado do ano, o que levou a Petrobras a aumentar o preço médio da gasolina nas suas refinarias em 35%, versus alta de 23,5% do rival etanol hidratado (média Cepea nas usinas de São Paulo).

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“Na primeira quinzena de fevereiro entregamos um volume de etanol para as distribuidoras 5,32% maior do que no mesmo período de 2020, época em que a circulação ainda não havia sido restringida pela pandemia. De fato, nos primeiros 15 dias do mês, o etanol ganhou ‘share’ de mercado”, disse o diretor técnico da Unica, Antonio de Padua Rodrigues, em mensagem à Reuters após a entidade ser questionada.

Dados da reguladora do mercado de combustíveis (ANP) citados pela Unica comprovam que a paridade está mais favorável ao etanol em importantes Estados produtores e consumidores, tais como São Paulo (69%, na semana entre 7 e 13 de fevereiro, versus 69,9% em período semelhante do ano passado) e Minas Gerais (66,4%, ante 69,7%).

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Em São Paulo, principal produtor e consumidor brasileiro de etanol, a relação entre os dois combustíveis vinha acima do limite dos 70% –quando em geral vale mais a pena abastecer com gasolina)– desde a semana de 15 a 21 de novembro do ano passado, passando a 69,8% na primeira semana deste mês.

Nas bombas, a gasolina subiu cerca de 9% no acumulado do ano, na média Brasil, segundo dados da ANP até a última semana, enquanto o etanol avançou menos, cerca de 6%.

De acordo com dados da Unica, o volume comercializado de etanol anidro (usado como mistura na gasolina) atingiu 425,13 milhões de litros no mercado doméstico na primeira quinzena de fevereiro, com alta de 8,18% sobre o mesmo período de 2020.

Já as vendas de etanol hidratado (rival da gasolina) aumentaram 3,85%, totalizando 839,72 milhões de litros, disse a Unica em relatório.

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No acumulado desde o início da safra 2020/2021 até 16 de fevereiro, as vendas de etanol pelas empresas do centro-sul acumulam retração de 8,64%, somando 27,21 bilhões de litros, ainda sob impacto das medidas para controlar a Covid-19.

Com o setor de cana ainda na entressafra, a produção de etanol do centro-sul somou apenas 134 milhões de litros na primeira quinzena de fevereiro, alta de 28,8% na comparação anual, segundo a Unica.

Apenas três usinas de cana operavam até o final da primeira quinzena, além de cinco unidades de fabricação de etanol de milho e duas “flex” (para ambas matérias-primas).

A Unica disse que a produção de etanol de milho do centro-sul segue como destaque na entressafra de cana, respondendo por 110,9 milhões de litros do total na primeira metade do mês.

Fonte: Reuters*

*Extraído do site Fecombustíveis

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Desta forma, para que o benefício siga sem interrupções, uma nova resolução precisa ser publicada na segunda-feira, 14.

Por um lado, representantes do setor sucroenergético brasileiro defendem que a cota deve ser extinta, com cobrança de tarifa sobre todas as importações, ou compensada pela entrada livre de um maior volume de açúcar nos Estados Unidos. Por outro lado, produtores do biocombustível estadunidense pedem o fim da taxação ou o início da tarifação do etanol brasileiro que entra no país norte-americano.

A cota atualmente em vigor é de 187,5 milhões de litros, o equivalente a 62,5 milhões de litros por mês.

Para ler esta notícia completa, clique aqui.

Fonte: Agência NovaCana*

*Extraído do site Fecombustíveis

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Segundo a Petrobras, foram investidos R$ 393 milhões na segurança operacional da unidade e 2.300 trabalhadores foram contratados para prestar serviços.

“Neste ano, cinco paradas de manutenção em unidades de grande porte foram realizadas”, informou a Petrobras.

Segundo a empresa, entre os meses de março e junho foram realizadas manutenções em unidades de tratamento de diesel e gasolina, de geração de hidrogênio, de produção de gasolina e gás liquefeito de petróleo (GLP). Para a manutenção da unidade de diesel foram contratados 1.200 prestadores de serviço.

A estatal informou ainda, que no período em que as unidades estão em manutenção, o mercado é atendido com produtos de outras unidades de refino da Petrobras e não compromete o abastecimento.

A Refinaria de Paulínia é a maior unidade de refino da Petrobras, respondendo por aproximadamente 20% do processamento de petróleo do país. Possui capacidade para processar diariamente 434 mil barris de petróleo e entre seus principais produtos estão a gasolina, diesel, gás de cozinha e querosene de aviação.

Fonte: IstoÉ Dinheiro

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