Fonte: ASCOM Minaspetro
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 23 de fevereiro o Ato Cotepe/PMPF nº04/2018, que não apresentou alterações nos valores-base dos combustíveis em Minas Gerais. Esses índices são utilizados para a cobrança do ICMS nos combustíveis comercializados no estado.
Outros 17 estados e o Distrito Federal tiveram seus PMPFs alterados, segundo a divulgação.
O que é?
Divulgado a cada 15 dias, o Ato Cotepe é um levantamento do Preço Médio Ponderado Final (PMPF) dos combustíveis, por Estado, para fins de tributação de ICMS. Ele pode apresentar, ou não, reajuste do preço de referência para a cobrança da tributação destes produtos.
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